Administrativo

Duas são as vertentes de atuação de nosso escritório no que tange ao Direito Administrativo, as quais dividimos em setores Público e Privado.

SETOR PÚBLICO: a área pública compreende a assistência integral a órgãos públicos governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, dentre os quais destacamos os seguintes serviços:

  • Ajuizamento e defesa de ações por ato de improbidade administrativa
  • Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais
  • Elaboração de leis e outros diplomas normativos
  • Auditoria jurídica em órgãos públicos

SETOR PRIVADO: para atender o setor privado, contamos com consultoria preventiva e atuação repressiva nas demandas das empresas em sua relação com os diversos órgãos públicos existentes na esfera das Administrações federal, estaduais e municipais. A título de ilustração, apresentamos alguns dos serviços prestados:

  • Assessoria legal em licitações, deste o cumprimento ao Edital até o questionamento judicial do resultado do certame
  • Negociação e elaboração de contratos administrativos
  • Avaliação de risco legal em contratos administrativos
  • Análise legal de garantias em projetos governamentais
  • Defesa legal em processos administrativos
  • Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo