Contencioso | Garcia de Oliveira Advogados
 

Contencioso

Contencioso Tributário ou a Administração de Passivos é o conjunto de procedimentos administrativos e judiciais que objetivam a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, o cancelamento das autuações indevidas e a organização das atividades para pagamento das dívidas irrecorríveis, inclusive através das diversas espécies de parcelamento existentes.

Através da destas ferramentas é possível à empresa obter a CND/CPD-EN, participar de licitações, obter financiamentos em bancos oficiais e obter autorização para emissão de NF-e.

As espécies procedimentais e processuais mais comuns na Administração de Passivos tributários são:

  • Acompanhamento e fiscalizações
  • Impugnações e Recursos Administrativos
  • Pedidos Administrativos de Compensação/Restituição (PER/DCOMP)
  • Embargos à Execução Fiscal
  • Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • Exceções de pré-executividade
  • Ações cautelares
  • Mandados de Segurança

Se a sua empresa está sendo ou foi fiscalizada, agora ou no passado, sem dúvida nenhuma o Contencioso Tributário ou a Administração de Passivos é a ferramenta adequada à retomada do controle da direção de seus negócios. Consulte-nos, pois certamente desenvolveremos uma solução sob medida para você.


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