Contencioso

O Contencioso Tributário ou a Administração de Passivos é o conjunto de procedimentos administrativos e judiciais que objetivam a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, o cancelamento das autuações indevidas e a organização das atividades para pagamento das dívidas irrecorríveis, inclusive através das diversas espécies de parcelamento existentes.

Através da destas ferramentas é possível à empresa obter a CND/CPD-EN, participar de licitações, obter financiamentos em bancos oficiais e obter autorização para emissão de NF-e.

As espécies procedimentais e processuais mais comuns na Administração de Passivos tributários são:

• Acompanhamento e fiscalizações
• Impugnações e Recursos Administrativos
• Pedidos Administrativos de Compensação/Restituição (PER/DCOMP)
• Embargos à Execução Fiscal
• Ação Anulatória de Débito Fiscal
• Exceções de pré-executividade
• Ações cautelares
• Mandados de Segurança

Se a sua empresa está sendo ou foi fiscalizada, agora ou no passado, sem dúvida nenhuma o Contencioso Tributário ou a Administração de Passivos é a ferramenta adequada à retomada do controle da direção de seus negócios. Consulte-nos, pois certamente desenvolveremos uma solução sob medida para você.