Entenda o que significa a recuperação tributária e como esta ferramenta pode ser útil para a otimização da gestão de seu empreendimento.
Recuperação Tributária: O que é?
Atualmente no Brasil, podemos contabilizar mais de noventa tipos distintos de tributos aos quais todos nós, contribuintes, estamos sujeitos – sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Entre estes tributos estão os impostos, as taxas, as contribuições sociais, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios.
E há uma série de leis, instruções normativas, decretos e regulamentos de natureza tributária que devem ser observados pelos contribuintes, sob pena destes serem multados pelo Fisco, caso alguma das regras fiscais não seja devidamente atendida.
Isto exige maior cautela por parte do empreendedor, que deve contar com o auxílio de profissionais especializados no setor de contabilidade e jurídico-tributário, já que estes possuem know-how suficiente para melhor orientar o empresário nestes aspectos.
Note que para dificultar mais ainda o cumprimento de tantas leis, os próprios entes fiscalizatórios complicam ainda mais o sistema. Para isso, criam obrigações cada vez mais específicas e que conduzem a uma dificuldade até mesmo para o seu entendimento – quem dirá para o seu cumprimento.
Vale ressaltar que os tributos não são regulamentados apenas por um ente, como a União, por exemplo, mas sim por diversos entes.
Por que surgem essas possibilidades de recuperação de créditos?
A lei maior que rege o país – a Constituição Federal – prevê que cada ente será competente para estabelecer e regulamentar a criação e cobrança de tributos que ela própria específica. São estes entes: a União (Governo Federal), os Estados e os Municípios.
E considerando que existem 27 estados e mais de 5 mil municípios no território brasileiro, cada um com poder para legislar sobre os tributos que lhe são concedidos pela Constituição, o “manicômio” tributário está feito.
Percebe-se, portanto, que a lista de leis e regulamentos fiscais não é pequena.
O problema maior da extensa lista de regras fiscais é a complexidade. Muitas vezes, a falta de clareza destas leis, que podem induzir o empresário ao erro, geram multas e cobranças que seriam desnecessárias caso este contasse com assessoria de profissionais com expertise na área.
Com tantas dificuldades enfrentadas pelas empresas, principalmente no atual momento em que boa parte vem enfrentando uma dura recessão em razão da crise política e econômica, virou questão de sobrevivência uma análise mais específica dos possíveis direitos de crédito da empresa.
Uma excelente chance para as empresas saírem da crise ou crescerem ainda mais é encontrada num serviço bastante procurado na atualidade, que é a recuperação tributária de créditos.
E o que vem a ser recuperação tributária?
Trata-se de um trabalho desenvolvido por contadores e/ou advogados com o objetivo de identificar todos os tributos que a empresa está pagando (ou deveria pagar).
Com base na legislação brasileira e nas decisões dos tribunais, verifica-se se o pagamento está ocorrendo de forma correta.
Diante de tantas leis e de tantas decisões dos tribunais, é bem possível que sua empresa esteja recolhendo os tributos de maneira errada.
O procedimento garante a você a possibilidade de reaver este pagamento que foi feito indevidamente.
O pagamento é considerado indevido toda vez que a empresa recolhe um tributo que na verdade não seria devido.
E muitas das vezes isto ocorre por que o enquadramento legal que não foi feito adequadamente, por vícios de inconstitucionalidade ou, ainda, por que muito embora o tributo seja devido, o pagamento é feito a maior por erro.
Em qualquer dessas situações, tendo sido recolhido aos cofres públicos um valor indevido, surge para o contribuinte o direito de ser ressarcido pelo Fisco.
Como faço para recuperar um crédito tributário?
A recuperação tributária pode ser requerida tanto pela via judicial quanto pela via administrativa, podendo o contribuinte optar por aquela que lhe for mais favorável, o que deve ser analisado em cada caso específico.
Neste contexto, uma boa gestão tributária, se elaborada e dirigida por especialistas da área, viabiliza a identificação de recuperação tributária de créditos a serem tomados pelas empresas.
Isso tende a ser um grande diferencial, influenciando positivamente no caixa da empresa.
Veja que, mesmo que a empresa esteja mantendo uma contabilidade sempre em dia, atualizada, pode ocorrer de alguns elementos não serem devidamente observados e verificados no momento em que é feito o registro das operações nos livros fiscais ou contábeis.
Destacamos ainda que, a princípio, este trabalho consiste numa análise da atividade do empresário, com o respectivo enquadramento nas legislações aplicáveis, a fim de garantir o correto enquadramento tributário.
Já em segundo momento, deverá ser realizada a análise das escriturações fiscais, contábeis e previdenciárias dos últimos cinco anos.
Tal análise tem como finalidade a correta verificação e identificação da ocorrência de algum pagamento de tributo que não tenha previsão legal ou algum tributo que foi pago indevidamente a maior.
E uma vez constatada a existência de eventuais inconsistências entre as legislações aplicáveis à atividade empresária e todo o histórico de pagamento dos últimos cinco anos é que poderá ser feita a análise do entendimento dos tribunais acerca deste aspecto.
Assim, o especialista buscará amparo nas diversas decisões que o Poder Judiciário vem tratando a respeito daquela matéria específica.
Com base em que se escolhe quais tributos podem ser recuperados?
Observa-se, então, que a mencionada análise não está pautada somente na legislação que trata daquele tributo específico.
Analisa-se, também, o entendimento firmado pelos Tribunais sobre o tema, que podem aplicar uma interpretação da lei mais favorável ao contribuinte em diversos casos.
Veja que hoje em dia há milhares de empresas discutindo a legalidade da exigência de vários tributos em juízo, o que abre margem para que sejam feitas decisões nos sentidos mais variados possíveis.
Isto porque cada julgador pode interpretar a lei de uma forma distinta.
E, com isto, é importante estar atento ao entendimento apresentado pelos Tribunais Superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que em regra são seguidos pelos tribunais inferiores.
Logo, fazendo um estudo da atividade da empresa, das legislações e das decisões judiciais aplicáveis a cada caso específico, o especialista poderá propor soluções para a empresa.
Isso permite a recuperação tributária de um crédito com o qual a empresa sequer contava e que agora pode vir a aumentar seu fluxo de caixa substancialmente.
Pelos motivos tratados neste texto, torna-se importante que o empresário conte com o auxílio e orientação de profissionais com expertise em recuperação tributária.
Sem dúvidas, é uma ótima ferramenta para aumentar o capital de giro e promover o crescimento de seu empreendimento.
Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar:
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