Você sabe o que é a advocacia de partido? Conhece as diferenças entre essa modalidade de contratação e a implantação de um Departamento Jurídico interno? Leia mais sobre o assunto aqui e entenda como essa sistemática de contratação pode beneficiar sua empresa.
É inevitável o fato de que as empresas têm que lidar com questões jurídicas no seu cotidiano.
Nesse sentido, as dúvidas jurídicas vão desde o âmbito trabalhista até o aspecto societário e tributário, ou mesmo a questões contratuais.
Para lidar com os problemas ou dúvidas que venham a surgir, é aconselhável a orientação de um advogado para facilitar a vida do empresário e dar mais segurança nessas decisões.
É importante, também, saber que tipo de atendimento é melhor ter. O empresário deve montar um departamento jurídico interno, um regime misto ou uma advocacia de partido?
Mas o que é um departamento jurídico interno?
O departamento jurídico é um setor interno da empresa que se ocupa apenas com questões jurídicas. É formado por funcionários que atuam em processos judiciais e outras demandas de natureza jurídica.
Como esses advogados são funcionários, a empresa suporta todos os custos do negócio.
São gastos normais, como um espaço para que eles trabalhem, equipamentos de trabalho, remuneração, encargos trabalhistas e tributários, etc.
A vantagem de um advogado interno é que ele estará exclusivamente à disposição da empresa.
No entanto, os custos trabalhistas e tributários podem ser altos, se comparados a outros serviços jurídicos.
Quanto maior for a necessidade da empresa, maior será a necessidade de contratar mais advogados e que sejam especializados em várias áreas do direito para melhor atender às demandas empresariais.
Nesse sentido, a advocacia de partido surge como uma solução para o empresário que deseja ter menos custos, mas ainda assim ter uma orientação jurídica de qualidade.
O que é advocacia de partido?
Como as funções jurídicas normalmente são meios de implementar a empresa – e apenas eventualmente são sua finalidade – é comum as empresas optarem por terceirizar esse tipo de serviço, eliminando mais uma questão para ser gerida.
A advocacia de partido tem várias vantagens.
Uma delas é o alto nível de especialização dos advogados, os quais estão sempre atualizados.
Em geral, esses escritórios contam com uma banca de profissionais especializados em diferentes áreas.
Com isso, cada advogado fica responsável por uma demanda, garantindo uma prestação de serviços mais especializada – o que nem sempre ocorre com o Departamento Jurídico interno, sobretudo de pequenas e médias empresas, que normalmente são compostos de 1 ou poucos advogados generalistas.
Além disso, há o benefício da redução dos custos da empresa, já que as horas técnicas são divididas entre os diversos clientes do escritório – ou seja, não há perda por ociosidade.
Os custos podem ser reduzidos ainda mais se sua empresa tiver poucas demandas jurídicas.
Mas quais as vantagens de se contratar um advogado?
Se sua empresa tem um número muito alto de demandas, talvez seja melhor contratar um advogado em tempo integral e, eventualmente, contar com um suporte especializado para questões específicas.
Assim como qualquer outro profissional, o advogado terá direitos trabalhistas que tornam obrigatórios o cumprimento de certos deveres. Exemplos disso são as obrigações tributárias e trabalhistas, pois haverá um vínculo trabalhista com a empresa, e isso pode representar um aumento nos custos da empresa.
Um advogado que atue em tempo integral na empresa deve ser especializado em várias áreas do Direito, visto que, em um mesmo dia, poderá ter de lidar com várias matérias, dependendo da demanda.
Por isso, seria necessário contratar um profissional diferenciado – ou até mais de um – e a consequência seria pagar maiores salários para esses profissionais.
É possível, também, a terceirização do Departamento Jurídico que consiste na contratação de um advogado exclusivo e dedicado para fazer as funções de Departamento Jurídico interno.
Dentro desse quadro, a advocacia de partido é financeiramente mais viável e também melhor do ponto de vista da qualidade do serviço.
E o que é um regime misto?
Uma outra opção é a adoção de um regime misto. Isso ocorre quando se contrata um advogado interno para atuação como assessor jurídico e, simultaneamente, contrata-se advogados terceirizados, para quando houver a necessidade de resolver questões jurídicas mais especializadas.
Essa é uma estratégia interessante, pois permite uma melhor interlocução do jurídico externo com a diretoria da empresa.
Embora ela não possua um custo tão baixo, é significativamente menor do que possuir e manter todo um departamento jurídico para atender exclusivamente à empresa.
1 diferença fundamental
Existe uma diferença fundamental que deve ser levada em conta quando você for decidir entre um contrato de advocacia de partido e um departamento jurídico interno: as horas ociosas.
Normalmente as empresas de pequeno a médio porte não possuem demanda suficiente para preencher toda a carga horária de um advogado e uma contratação exclusiva acaba se revelando desperdício de recursos por conta da ociosidade.
Na advocacia de partir a empresa contrata apenas as horas que irá efetivamente utilizar de forma que o custo absoluto cai drasticamente.
É lógico que outros fatores precisam ser levados em consideração nesse decisão como o tempo de resposta (o advogado interno tende a ser mais célere) e a necessidade de várias especializações (nesse ponto a vantagem está ao lado do escritório terceirizado).
Mas, pensando isoladamente no custo, a advocacia de partido é a única forma de se evitar o custo ociosidade.
É importante uma análise custo-benefício de cada opção para contratar uma advocacia de partido
Levando em conta as vantagens citadas, vale a pena avaliar os custos em se ter um jurídico interno e compará-los com a opção de terceirizar o departamento jurídico de sua empresa.
E, antes de qualquer contratação desse tipo de serviço, o empresário deve analisar qual a sua real demanda pelo serviço. Assim, poderá avaliar se vale a pena contratar um departamento jurídico e se isso não irá trazer prejuízos a longo prazo.
Deverá, ainda, avaliar se é necessária a contratação de um escritório de advocacia de partido, quais são os custos, quais tipos de profissionais especializados fazem parte do escritório, como são cobrados os serviços, enfim, todos os dados necessários para que o empresário tome as melhores decisões.
Faça orçamentos prevendo as duas situações. Em muitos casos, a melhor situação para a sua empresa também pode ter um menor impacto financeiro.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para solucionar algumas de suas dúvidas.
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