Consultoria Jurídica é a resposta para você que quer ter vantagem competitiva. Veja como pode ser proveitoso para sua empresa ter uma consultoria jurídica empresarial.
Antes de mais nada, é preciso falar que a consultoria jurídica empresarial busca alternativas para minimizar os custos das empresas.
A primeira delas começa pela própria estrutura que um escritório de consultoria jurídica deve ter. Em geral, esse tipo de escritório conta com uma banca de advogados que atuam em diversas áreas do direito, que serão necessárias para auxiliar as empresas.
Essas áreas são: Direito Empresarial, Tributário, Trabalhista, Cível, Previdenciário.
Só isso já evita que o empreendedor tenha que gastar mais, visto que não será necessário realizar um contrato para cada tipo de serviço jurídico, com honorários distintos.
A consultoria jurídica empresarial já englobará todos os serviços, que vão desde o ajuizamento de ações judiciais até a elaboração de contratos. Também não será necessário se preocupar com encargos trabalhistas que surgem quando se monta um departamento jurídico interno na empresa.
Contratando um serviço de consultoria jurídica empresarial, o empresário poderá ter acesso a esse serviço sempre que necessitar, sem custos adicionais.
Com isso, será possível uma substancial redução dos custos com que o empresário terá de arcar.
A consultoria jurídica empresarial não se resume à análise do quadro societário ou aos procedimentos de fusão, incorporação ou cisão de uma sociedade; envolve também a prevenção de disputa entre os sócios, além da celebração de contratos com alto grau de relevância jurídica.
Governança corporativa
Outro serviço prestado pela consultoria jurídica empresarial é a orientação sobre governança corporativa, que é a “delimitação da atuação do sócio dentro da sociedade”. Uma sociedade empresária pode ser instaurada por uma ou mais de uma pessoa. Nos casos em que a sociedade é constituída por mais de um sócio, denomina-se sociedade pluripessoal, ou seja, várias pessoas de ideologias diferentes trabalhando juntas visando alcançar algum fim específico e em comum, como a geração de lucros.
Faz parte da relação humana questionar ou discordar uns dos outros e é nesse contexto que surgem os conflitos. Com o passar dos anos, a relação entre os sócios vai se desgastando, seja por problemas pessoais, seja por divergência profissional. E a consultoria jurídica empresarial surge justamente para atuar preventivamente. O objetivo é evitar que a empresa fique prejudicada com eventuais desgastes entre os sócios.
Análise contratual
Outra excelente forma de atuação da consultoria empresarial é a análise técnica dos contratos firmados pela sociedade.
Um contrato celebrado sem a observância às exigências legais pode gerar diversas consequências aos contratantes, impedindo, inclusive, que o objeto do acordo se cumpra.
Ademais, pode ocorrer ainda de o empresário firmar um contrato com parceiros, bancos, clientes ou entidades financeiras que contenham cláusulas abusivas, prejudiciais à empresa a médio e a longo prazo.
Isso ocorre pela falta de leitura atenta a todas as cláusulas do contrato, mas ocorre principalmente porque o empresário não tem o conhecimento jurídico necessário para entender do que trata cada cláusula e quais são as possíveis consequências, positivas e negativas.
Para evitar tais problemas, uma prévia análise jurídica das cláusulas contratuais é imprescindível para evitar contratempos. E uma consultoria jurídica empresarial permanente é a solução para evitar esse tipo de problema.
Com a consultoria jurídica empresarial os contratos passam por uma análise minuciosa. São verificados todos os seus pontos negativos e positivos, bem como a adequação à legislação vigente.
Feita essa análise, os consultores poderão orientar o empresário para descartar aqueles contratos sem um mínimo de segurança jurídica.
Caso o empreendedor queira ainda celebrar o contrato, outra alternativa é propor a alteração das cláusulas contratuais, se possível. Assim, é possível firmar um contrato que passe a prever obrigações mais justas e direitos iguais para ambas as partes.
Prevenção de problemas trabalhistas
Além de contratos comerciais, o consultor poderá também orientar sobre a legislação trabalhista que o empreendedor deverá seguir. O objetivo é evitar que a empresa seja acionada judicialmente por algum ex–funcionário que exija o pagamento de encargos trabalhistas.
Prevenção de problemas fiscais
Na área tributária, mais relevante ainda se torna o serviço em questão, uma vez que o consultor fará uma varredura das operações feitas pela empresa. Assim, é possível verificar se existe alguma dívida tributária que possa ser questionada em juízo ou mesmo na esfera administrativa perante a Receita Federal ou a PGFN.
Poderá, ainda, analisar se foram ou estão sendo pagos tributos indevidamente. Isso permite à empresa requerer em juízo a restituição dos valores já pagos e a declaração do juiz de que não deve mais recolher tais tributos, o que implica claramente uma economia de custos para a empresa, que, aliás, passará a poder contar com valores que não previa antes, aumentando o fluxo de caixa.
Análise da probabilidade de êxito nas ações judiciais
Esse serviço pode ser feito somente por advogados especialistas na área. Assim, evita-se que uma análise incorreta da situação acabe levando à “perda” de uma ação judicial tributária que tenha como consequência a condenação da empresa ao pagamento de ônus sucumbenciais à outra parte vencedora.
É impossível, para qualquer advogado, afirmar com certeza se um processo terá ou não êxito. Isso porque o processo será examinado por diversos julgadores, se for levado aos tribunais através de recursos, e cada um deles tem um entendimento que nem sempre é igual.
É possível, contudo, analisar a probabilidade de êxito pela experiência do advogado e pelas tendências de julgamento dos tribunais e, com isso, poder orientar melhor seus clientes.
Dentre os serviços que podem ser prestados, estão os serviços de atuação em processos em que a empresa ou seus sócios sejam parte, em defesa de seus direitos.
Nesse sentido, a consultoria jurídica empresarial se mostra como uma vantagem competitiva para a empresa, pois permite não só a resolução de problemas já existentes, mas também a implantação de alternativas para evitar problemas futuros.
_____________________________________
Outros artigos que talvez possam interessar para você:
- Apelação: conheça sua função e seus 2 principais objetos
- Conclusos para despacho: Desvendando os termos jurídicos
- Citação judicial: entenda o termo e a sua importância
- Embargos de Declaração: entenda os 4 casos de cabimento
- Intimação recebida: entendendo os 3 pontos essenciais
- Honorários de sucumbência: 7 pontos que você precisa saber