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O tema compliance está em alta e muito se fala sobre ele, no entanto, ainda há muitas dúvidas acerca desse universo. Tendo em vista as recentes divulgações de operações e esquemas grandiosos acerca do desmantelamento de quadrilhas especializadas em corrupção, o termo compliance está cada vez mais presente no vocabulário dos empresários brasileiros. Por isso,...

O termo “apelar” tem sua semântica ligada a  recorrer à uma instância superior, para que sejam analisadas as razões de sua discordância, em relação à sentença judicial obtida em um processo. Assim, o recurso de apelação, é cabível contra uma sentença que lhe seja desfavorável. Se você quer saber mais detalhes sobre este importante instrumento...

O termo “Embargos de Declaração” ou “embargos declaratórios” é muito utilizado no Direito brasileiro. Trata-se de um instrumento jurídico que pertence ao rol de espécies de recursos existentes em nosso ordenamento. As dúvidas acerca desse assunto surgem em todos os que estão envolvidos ou têm interesse em demandas judiciais. Nesse artigo iremos esclarecer os principais...

A “intimação” é uma das espécies de comunicação presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sempre será expedida por uma autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e fatos acerca de um processo judicial ou administrativo. Mas não se preocupe, nesse artigo abordaremos os principais aspectos características que envolvem uma intimação e como você deve...

Os processos têm seu início marcado pela chamada “petição inicial”, documento formal em que a parte interessada apresenta seus pedidos. Após a análise do juiz, será ordenada a realização da “citação” do réu, executado ou interessado, para que tomem ciência acerca do processo instaurado contra si. Nesse artigo abordaremos as principais características que envolvem essa...

Recentemente, o Código de Processo Civil passou por significativas mudanças, tendo sido alterado com o advento da Lei n. 13.105/2015. Dentre essas alterações, uma envolve a importante temática acerca dos critérios de fixação dos honorários de sucumbência. Se você tem dúvidas sobre esse assunto ou ainda não conhece o significado, acompanhe este artigo e fique...

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