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Existem determinadas situações pelas quais uma empresa passa durante sua existência. Uma delas é quando há a necessidade de se resolver problemas de prejuízos com terceiros. Pode ser um acidente de trânsito ou um cliente que fez um comentário negativo na internet sobre sua empresa, por exemplo.

 

Para que serve a ação de indenização?

Seja qual for o problema, às vezes chega-se num ponto em que a solução não é possível de ser feita por meio de uma mediação ou conciliação. Existe um impasse entre aquilo que a empresa quer e aquilo que o responsável pelo dano está disposto a entregar. Nestes casos a ação de indenização é a ferramenta adequada para garantir uma solução efetiva.

Mas para que sua ação de indenização tenha sucesso, é fundamental que você siga alguns critérios. Estes cuidados irão te ajudar e favorecer o êxito da sua ação. Por isso, se sua empresa está precisando processar alguém por um prejuízo sofrido ou se você gostaria se preparar para o caso de ter essa necessidade, continue neste artigo sobre indenização, ele foi feito para você!

 

Quando utilizar a ação de indenização?

Normalmente orientamos os clientes a utilizar a ferramenta da ação judicial apenas em último caso. Primeiramente deve-se esgotar todas as alternativas extrajudiciais possíveis, tais como conciliação, composição ou mediação. Todas estas são formas de solução sem conflito que devem ser tentadas antes de partir para a ação de indenização.

No entanto, há determinados cenários nos quais esta ação de indenização é a única solução. Pense na determinada situação: uma pessoa bateu no veículo de uma empresa. Neste caso hipotético, o motorista da empresa estava correto e tem provas disto. Mas, mesmo assim, a outra parte envolvida não quer arcar com o prejuízo. E agora?

Outra suposição: um cliente insatisfeito que postou algum comentário negativo na internet com o único objetivo de manchar a imagem da empresa. Isto porque ele não ficou satisfeito com o serviço ou produto que adquiriu. E neste caso, o que fazer?

Situações como estas e várias outras nos quais a prática do ato pelo terceiro ultrapassa o mero aborrecimento existem. E é neste momento que nasce para a empresa o direito à ação de indenização. Nesta ação a empresa pode obter o ressarcimento dos prejuízos materiais morais que sofreu.

 

Como utilizar a ação de indenização?

Porém, conforme apontamos, se a empresa quiser lograr sucesso na ação de indenização, é imprescindível que se observem alguns pontos previamente ao ajuizamento da ação. São cinco pontos principais que abordaremos neste artigo. Siga sua leitura e conheça as minúcias de uma ação de indenização bem planejada.

 

Ponto um da ação de indenização: resumo dos fatos

O primeiro passo é fazer um resumo detalhado dos fatos ocorridos e preferencialmente por escrito. E para que serve este resumo? Ao fazê-lo, quando for apresentar sua ação para o advogado, você já vai ter planejado e recapitulado mentalmente todos os fatos.

Isto acontece porque, ao escrever e registrar, você reconstitui a situação que está dando ensejo a ação de indenização. Com isto, você é capaz de vislumbrar todos os detalhes do que aconteceu e reforçar circunstâncias que podem ser úteis para o caso.

E, falando em resumo, aqui vai uma dica de ouro: não omita nada do seu advogado. Às vezes você pode julgar que determinada cena não é relevante ou importante para o caso. Mas pode ser que justamente ali esteja o argumento que te levará ao ganho de causa. E este olhar profissional o advogado certamente terá, para definir o que é significativo ou não.

Portanto, o primeiro ponto importante de uma ação de indenização efetiva é elaborar um resumo detalhado do caso e de todas as circunstâncias que o cercam. Registre esta síntese e entregue ao seu advogado para que ele a avalie objetivamente.

 

Ponto dois da ação de indenização: documentação

O segundo ponto de observação é em relação aos documentos: reúna o máximo de registros possíveis. A prova documental tem um peso muito grande nas decisões judiciais exatamente pela comprovação dos fatos declarados.

Saiba que, ao julgar um caso, o juiz irá avaliar a documentação anexada e criar sua própria percepção da realidade. Isso auxiliará o julgamento do seu direito que está sendo postulado na justiça.

Por isso, quanto mais documentos você puder reunir para entregar ao seu advogado, mais argumentos você irá gerar. E isso resulta, claro, em maiores chances de êxito na sua ação de indenização.

 

Ponto três da ação de indenização: testemunhas

A terceira dica que damos é sobre as testemunhas, que são provas complementares dos documentos. Existem casos, inclusive, nos quais as testemunhas são únicas provas existentes. Por isso, é muito importante que se tenha testemunhas a seu favor.

Após reunir as testemunhas, você deve apresentá-las ao seu advogado que irá entrevistá-las de modo a entender sua relação com o fato gerador da ação de indenização. Isso significa que seu advogado irá entender o envolvimento das testemunhas, saber se elas observaram o fato presencialmente, e não apenas “ouviram dizer”. As pessoas que apenas ouviram sobre o acontecido não podem ser consideradas testemunhas diretas do caso.

Por isso, se houver espectadores da cena, pessoas que viram os fatos, leve-as ao seu advogado. Ele irá avaliar se os depoimentos destas testemunhas podem ou não ser úteis para ajudar na defesa do seu direito e em seu caso de indenização.

E aqui damos um conselho extra: nunca peça para uma testemunha que deponha em seu favor. A testemunha é considerada testemunha do fato. Por isso, quando é arrolada no processo, ela passa a ser testemunha do juízo, deixando de ser testemunha da parte. Então, neste momento, ela está comprometida com a veracidade dos fatos e daquilo que ela presenciou.

Portanto, nunca peça para uma testemunha que fale em seu favor: peça apenas para que ela testemunhe em seu processo.

 

Ponto quatro da ação de indenização: provas complementares

O quarto ponto de atenção diz respeito a provas complementares. Fotografias, boletins de ocorrência, gravações, escutas ambientais… Estas e outras provas são de grande valia além das provas documentais e testemunhais da sua ação de indenização. Elas irão ajudar na convicção do juiz de que você tem razão naquilo que está pleiteando.

Quanto mais elementos você fornecer para o seu advogado, melhores vão ser os argumentos dele na petição inicial e maiores são as probabilidades de conseguir convencer o juiz a julgar o feito procedente, ou seja, dar o ganho de causa para você.

 

Ponto cinco da ação de indenização: contrate um advogado

 A quinta e última dica que damos para que você obtenha sucesso em sua ação de indenização é: contrate um advogado. Somente ele será capaz de dar um parecer técnico a respeito da viabilidade do seu processo.

Ao contratar um advogado para que ele realize esta consulta e avalie se sua ação tem ou não alguma probabilidade de sucesso, você está obtendo um parecer técnico. Ou seja, com o auxílio do profissional, você terá uma orientação técnica específica que te recomendará qual caminho seguir em sua ação de indenização.

Em verdade, podemos dizer que este passo talvez seja um dos mais importantes, pois evita aventuras jurídicas. E com isto queremos dizer entrar com ações judiciais descabidas nas quais as provas são frágeis ou insuficientes. Em situações assim, além de você perder o processo, ainda terá de arcar com os honorários advocatícios da outra parte.

Por isso, caso deseje um desfecho favorável em sua ação de indenização, sugerimos contratar um profissional para que ele te dê um parecer técnico sobre a causa e suas reais chances de ganho.

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