Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do site institucional do escritório Garcia de Oliveira Advogados, com inscrições ativas nas seccionais OAB/MG, OAB/RJ e OAB/SP.

2. Caráter informativo do conteúdo

Todo o conteúdo deste site possui caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações publicadas não constituem oferta de serviços jurídicos, não caracterizam captação ou mercantilização de clientela, nem estabelecem relação profissional de qualquer natureza entre o visitante e o escritório.

O conteúdo tem natureza meramente educativa e de referência geral. Não substitui, em nenhuma hipótese, a análise jurídica individualizada do caso concreto, nem estabelece relação profissional, contratual ou de mandato entre o visitante e o escritório.

3. Propriedade intelectual

Todos os textos, materiais, marcas, logotipos, identidade visual, layout e demais elementos deste site são de titularidade do escritório Garcia de Oliveira Advogados ou de seus respectivos autores, sendo protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, direitos autorais e marca.

É vedada a reprodução, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito do escritório, ressalvadas as utilizações permitidas pela legislação aplicável.

4. Uso permitido

O acesso ao site é livre e gratuito, ressalvadas eventuais áreas restritas. O visitante compromete-se a utilizá-lo apenas para finalidades lícitas, não praticar condutas que comprometam o funcionamento da plataforma e respeitar a integridade dos demais usuários e da própria estrutura digital.

5. Limitação de responsabilidade

O escritório empreende esforços razoáveis para manter o conteúdo preciso e atualizado, sem que isso represente garantia absoluta. Não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem a consulta jurídica específica;
• Interrupções ou falhas decorrentes de manutenção, ataques, falhas de conectividade ou outras causas alheias à sua administração;
• O conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

6. Links externos e cookies

O site pode conter links para páginas externas. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas. Utilizamos cookies essenciais e, com seu consentimento, cookies de métrica para melhorar a experiência de navegação. Para detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por este site é regido pela Política de Privacidade do escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

8. Alterações destes Termos

O escritório reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo destes Termos de Uso. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no site, com indicação da data da última atualização.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento disponível no site, com a indicação do assunto: “Termos de Uso”.