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Calamidade Pública e Coronavírus Covid-19: Efeitos Jurídicos

Desde que vieram à tona as primeiras notícias de que o governo Bolsonaro havia solicitado ao Congresso Nacional a declaração de estado de calamidade pública, inúmeras dúvidas surgiram, especialmente em […]

Home office e coronavírus COVID-19: os riscos das 2 opções

Regulamentado em 2.017 pela reforma trabalhista, o teletrabalho ou home office já era adotado por diversas empresas como forma de estimular a produtividade e reduzir custos. Com o a crise […]

Caso fortuito ou força maior e o Coronavírus Covid-19

Com a recente crise causada pelo coronovírus Covid-19 muitas empresas passaram a ter dúvidas sobre como tratar a interrupções de contratos e se essa situação caracteriza a chamada força maior […]

Mandado de Injunção: 5 pontos para entender o instituto

Contrato de Compra e Venda: a 2a. coisa mais importante que você precisa saber

O contrato de compra e venda é o instrumento pelo qual ocorre a transferência de direitos do vendedor para o comprador. Ao realizar um negócio, consultar um advogado é importante, […]

Emancipação de menores: conheça as 5 hipóteses previstas na Lei

A antecipação da capacidade civil plena é também conhecida como emancipação de menores. Esse mecanismo jurídico permite que pessoas acima de 16 anos de idade possam praticar todos os atos […]

Pacto de Confidencialidade ou NDA: entenda em 7 passos

Você sabe o que é um Pacto de Confidencialidade ou NDA? Entende a dimensão e relevância de um acordo de confidencialidade nos mais diversos aspectos empresarias? Então confira agora neste […]

Revelia: entenda o que é e seus 3 principais efeitos

O conceito de revelia é compreendido como a ausência da contestação por parte do réu em determinado processo judicial. Como consequência, é gerada a presunção de veracidade dos fatos alegados […]

Processo Judicial: conheça as 7 principais fases e seus personagens

Certamente você já passou por isso ou conhece alguém que precisou ajuizar um processo judicial por ter um problema não resolvido com outra pessoa. Na maioria dos casos, a presença […]

Holding: entenda o que é e conheça os 5 principais tipos

Gastar dinheiro com o pagamento de tributos é uma coisa que ninguém quer, ainda mais em um Estado ineficiente como o nosso. Suportar o desgaste de um processo de inventário […]