Resumo
  1. Quais os riscos?
  2. A importância do advogado tributarista
  3. As imposições legais da Receita Federal sobre os contadores
  4. A consultoria e novas alternativas da gestão de riscos corporativos

Entenda sobre o papel do advogado na gestão de riscos corporativos e as ações judiciais que visam à restituição de créditos tributários indevidamente pagos.

 

Quais os riscos?

Você já sabe alguns segredos para obter sucesso na gestão de riscos corporativos, principalmente no que tange ao aspecto fiscal e quanto a recuperação de créditos tributários.

Então vamos tratar de alguns riscos aos quais sua empresa poderá se sujeitar se tentar recuperar créditos tributários de forma equivocada.

Como vimos anteriormente, vários trabalhos contábeis e fiscais são desenvolvidos por profissionais da área.

O papel do contador é fundamental para que a contabilidade da empresa seja corretamente ordenada. Além disso, uma contabilidade bem elaborada auxilia de forma importantíssima a tomada de decisões.

Acontece que, entre os limites estabelecidos à atuação do contador, está o de não poder ajuizar ações judiciais para a empresa. Esse papel é exercido exclusivamente por um advogado.

Assim, o papel exercido pela contabilidade fica restrito ao âmbito administrativo, junto às receitas federal, estadual e municipal. E uma ação judicial de recuperação de créditos tributários é, na maioria das vezes, o caminho mais seguro para se obter de volta valores pagos indevidamente.

Assim, é extremamente importante o envolvimento do advogado nesse tipo de operação pois, por melhor e mais bem preparado que seja, a contabilidade não pode propor alguma alternativa interessante e que poderia resultar numa economia tributária considerável que dependa de ação judicial.

O que se vê, na prática, é que as contabilidades mais bem estruturadas acompanham as principais teses tributárias que estão sendo discutidas no Poder Judiciário e indicam escritórios parceiros para defender os clientes comuns nestes casos.

Essas teses, que hoje são de aproximadamente 200, estão sendo responsáveis por salvar muitas empresas de uma falência – e mesmo por aumentar seus lucros.

 

A importância do advogado tributarista

É aí que entra o advogado.

Além de ter a expertise necessária, é ele quem pode propor ações judiciais para você.

Propondo ações judiciais, o empresário fica livre da multa estabelecida no âmbito administrativo, atualmente da ordem de 50%, que é aplicada se o pedido de restituição ou compensação administrativa for indeferido. Além disso, são reduzidas as chances de um procedimento sem efeitos, já que o profissional irá indicar apenas aqueles que têm alta probabilidade de sucesso.

Todas essas situações são analisadas por um advogado, cujo propósito é evitar um possível enquadramento como sonegação fiscal e a decorrente aplicação de multas.

 

As imposições legais da Receita Federal sobre os contadores

O fato é que o papel exercido pelo contador está ficando cada vez mais engessado.

Exemplo disso é a instituição, pelo Brasil, de uma norma conhecida como “Noclar” – não conformidade com leis e regulações.

Por meio dessa norma, desde julho de 2017, o contador passou a ser obrigado a informar às autoridades competentes qualquer irregularidade na empresa, o que inclui o desvio de leis ou regulamentos, além de práticas de não pagamento de tributo e lavagem de dinheiro ou corrupção, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em matéria recente publicada pelo Valor Econômico, é relatada essa situação.

No caso, o fato de o contador informar irregularidades às autoridades não caracteriza quebra de sigilo profissional, já que a norma determina uma obrigação de se reportar as informações.

Observa-se, portanto, que a figura de uma assessoria jurídica vem se tornando cada vez mais indispensável dentro das corporações, uma vez que o cerco tem se fechado cada vez mais até mesmo para os contadores. Uma discussão judicial, patrocinada por um escritório de advocacia, escapa desse tipo de restrição, já que esta é justamente a via adequada para se contestar tributos.

 

A consultoria e novas alternativas da gestão de riscos corporativos

Não resta a menor dúvida de que a sistemática de recuperação de crédito é mais segura se feita no âmbito judicial, sob a incumbência de um advogado que analisará todas as obrigações e irá propor alternativas viáveis, seguras e sempre dentro da lei.

Principalmente com todas as limitações impostas aos contadores, além do risco de a empresa ser multada.

É por essas e várias outras razões que a busca por advogados especialistas na área tributária tem crescido cada vez mais, pois os empresários estão se conscientizando das alternativas que estão à disposição, buscando garantir aumento de lucro e risco zero.

Com isso, você já deve estar entendendo a importância que tem uma assessoria jurídica constante na sua empresa, auxiliando na gestão de riscos corporativos e propondo soluções muito mais viáveis e seguras que contribuirão para o crescimento do seu negócio.

Há mais de três anos, a maior procura por advogados se concentra em profissionais especializados na área tributária, envolvendo questões como planejamento tributário, reestruturação societária e recuperação de crédito tributário.

Parece claro para todos nós que os empresários buscam, sempre, o aumento de lucro de seu negócio e que, principalmente, dure por gerações. E, sem dúvidas, esse é o caminho, pois a empresa só existe em função do lucro, sem o que inevitavelmente quebrará.

Logo, não resta a menor dúvida de que uma assessoria jurídica voltada para a área tributária garantirá a você uma mudança de rumo no negócio, pois o papel do advogado é identificar e promover uma correta gestão de riscos corporativos, propondo soluções seguras e legítimas.

Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar: