Gestão de Tributos: como minimizar os custos fiscais da empresa

É possível realizar uma gestão de tributos pagos pela empresa através do correto planejamento dos ônus fiscais devidos pela mesma. Mas que tipo de planejamento é este? É o que veremos neste artigo.

A gestão tributária tem ganhado muito espaço ultimamente, pois a preocupação dos empresários em prever riscos e encontrar soluções virou uma prática constante.

Este planejamento permite, então, uma melhor gestão dos tributos que devem ou não ser recolhidos, como e qual a forma de reduzir a carga tributária.

Este serviço consiste num conjunto de medidas a serem adotadas pelo empresário para estruturar seu negócio da melhor forma possível para que resulte em uma diminuição de custos que são gerados pelo empreendimento, principalmente os custos tributários.

Logo, a gestão de tributos tem como fim a redução das quantias monetárias entregues ao governo, de forma lícita, permitida por lei.

Quanto posso estar perdendo por não ter uma gestão tributária efetiva?

Não é pouca coisa, se considerarmos que os tributos representam a maior parte dos custos de uma empresa.

Para se ter uma ideia, dependendo do regime tributário adotado, 33% do faturamento de uma empresa é entregue ao governo. Se há lucro, estima-se outros 34% adicionais – ou seja, conforme o caso, mais da metade das receitas são, na verdade, desembolsadas como custos de tributos diretos ou indiretos.

Com a gestão de tributos, o que se busca – e sempre de forma permitida em lei ou em decisões judiciais – é evitar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo.

Se isto não for possível, busca-se reduzir o montante de tributo a ser pago.

Paralelamente a este tipo de planejamento, é indispensável que você faça uma revisão também de tudo que foi pago pela sua empresa nos últimos 05 (cinco) anos.

Dizemos isso porque vários contribuintes estão requerendo junto ao poder judiciário a restituição de tributos que foram pagos indevidamente, ferramenta conhecida como recuperação de créditos tributários.

Uma revisão de tudo que está sendo pago pela sua empresa é absolutamente necessária, diante de tantas leis que estabelecem obrigações tributárias às empresas.

Com isto, o contribuinte pode acabar pagando de forma errada, tanto por erro da própria empresa quanto pela dificuldade de se interpretar tantas legislações. É muito dinheiro indo para os cofres públicos quando poderia estar indo legalmente para o seu bolso.

E porque você deveria se preocupar com a gestão de tributos pagos pela sua empresa?

Por várias razões. A 1a. delas é que o seu concorrente está adotando esta prática e tornando a operação dele mais vantajosa que a sua! Isso por si só já seria motivo para você pensar nisso, não?

Veja só: as empresas que possuem uma gestão de tributos eficaz conseguem reaver tudo que foi pago indevidamente pelos últimos 60 meses.

A partir do momento em que você ajuíza uma ação buscando a restituição de crédito, a lei permite que você faça a revisão dos últimos 60 meses. Agora imagine você reavendo todos os tributos pagos indevidamente pelos últimos 60 meses.

Mais do que isso: além de reaver os últimos 60 meses, todos os valores vêm devidamente corrigidos. E não é qualquer correção. Aplica-se sobre cada parcela a restituir o índice estabelecido pela taxa SELIC que, se hoje é tida como baixa, no período de 5 anos era outra a realidade.

Para você ter uma ideia, a SELIC é muito superior a qualquer índice, principalmente a poupança.

Dificilmente sua empresa não se encaixaria em alguma das teses que estão sendo discutidas hoje no Judiciário.

Existem hoje mais de 120 teses no Judiciário em que empresas de vários segmentos buscam a restituição de tributos que estão sendo pagos a mais.

Como posso fazer a gestão de tributos de minha empresa?

Para qualquer negócio, e aqui não importa o segmento, o planejamento é indispensável para se recuperar de uma fase ruim ou para que haja aumento recorrente de receita. O primeiro passo, porém, é você reconhecer em qual das situações você se enquadra.

Ninguém quer ver o sonho de ser empresário se acabar por problemas de caixa e várias dívidas.

Da mesma forma, ninguém quer ficar estagnado com a mesma receita. A finalidade da empresa é, e sempre será, o lucro. Sem dinheiro no caixa não há sonho que se mantenha.

Uma empresa deve, necessariamente, se fundamentar em números. Não resta a menor dúvida de que sem um controle organizado o empresário tem dificuldades de enxergar a queda no seu fluxo de caixa ou, ainda, a estagnação do negócio.

A mudança começa a partir do momento em que você coloca na ponta do lápis todas as suas receitas e despesas, principalmente os custos com os tributos.

Esta medida ajuda aquelas empresas em declínio bem como aquelas que buscam maiores receitas.

A boa gestão de tributos é medida de boa administração da empresa

Ao assumir uma gestão de tributos efetiva você reconhecerá os seus maiores problemas fiscais e poderá desenvolver um plano estratégico para resolvê-los.

É certo que um dos maiores desafios das empresas é o de controlar os custos tributários, que são grandes vilões em seu caixa.

O problema é que várias empresas sequer tomam conhecimento das diversas oportunidades que estão previstas nas diversas legislações e decisões de tribunais justamente por não possuírem uma gestão tributária eficaz.

A culpa não é do empresário.

Na verdade, cabe ao proprietário fazer o que ele sabe melhor que é gerir a atividade fim do seu negócio, e o que se propôs com o seu ramo de atividade.

Por isso, é imprescindível contar com a ajuda de um especialista na área fiscal, pois é este quem irá direcionar na tomada das melhores decisões.

Qual é o primeiro passo de uma gestão fiscal de excelência?

Contar com a ajuda de um profissional na área tributária/fiscal garantirá ao empresário a tomada de decisões que estejam baseadas nas legislações corretas e de acordo com as principais decisões dos Tribunais Superiores.

Todos os dias publicam-se decisões judiciais absolutamente favoráveis aos contribuintes, porém o acesso não é amplo, além da matéria ser muito técnica.

O trabalho desenvolvido por profissionais que já trabalham na área fiscal é de extrema importância para e empresa, pois estes conseguem otimizar o tempo e encontrar exatamente a origem do problema.

Adotando esta estratégia você poderá ganhar ainda mais espaço no mercado, ao parar de se preocupar com os problemas tributários e fiscais, delegando esta função a quem tenha todo o conhecimento sobre a matéria.

Uma vez que o especialista na matéria é familiarizado com as principais decisões dos tribunais superiores, ele poderá avaliar em quais situações você conseguirá êxito na recuperação de créditos tributários – e em quais não vale à pena investir.

Logo, contando com uma assessoria jurídica empresarial você otimiza seu tempo e ganha em eficiência, dando um fôlego para seu caixa e ganhando espaço cada vez maior neste mercado competitivo.

Quais são as perspectivas do futuro da gestão fiscal?

Fato é que a sistemática do planejamento e gestão de tributos vem, ao longo dos últimos anos, melhorando significativamente o fluxo de caixa das empresas.

Para se ter uma ideia do impacto financeiro, a depender do segmento e do porte da empresa, os créditos tributários a serem recuperados podem variar de R$ 10 mil à R$ 5 milhões, em média.

O que vem acontecendo é que, muitas das vezes por falta de um acompanhamento especializado, algumas empresas ainda não tiveram conhecimento desta modalidade de recuperação de crédito.

O que não é crível, de qualquer forma, é que todo o montante mencionado no parágrafo anterior seja deixado para o fisco.

A estratégia de gestão de tributos é cada vez mais utilizada pelas empresas. É bem provável que a concorrência já esteja se valendo dela.

Com o crescimento da jurimetria, a gestão fiscal tem se tornado cada vez mais assertiva e o futuro promete novos embates importantes entre Fisco e Contribuintes. Esteja atento para entrar nas teses certas!

Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar:

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