Orientação jurídica preventiva: vale a pena?

A preocupação com a proteção do patrimônio tem levado vários empresários a procurar orientação jurídica preventiva. Entenda o porquê.

Atualmente, a busca por um serviço de orientação jurídica mensal de qualidade tem levado os empresários brasileiros aos escritórios de advocacia. Tal demanda geralmente surge devido a três propósitos específicos: a) redução das despesas com advogados internos; b) impossibilidade de acompanhar as atualizações normativas; c) prevenção de riscos.

Essas três situações, sejam em conjunto ou separadas, têm atraído um vasto número de empresas e empresários. Contudo, engana-se quem acredita que apenas os mega empresários ou as empresas de grande porte estão em busca de uma assessoria jurídica mensal.

De acordo com pesquisa feita pela OAB^[1], o índice de procura por orientação jurídica pelas empresas é de 73% nas empresas de pequeno porte, e de 96% nas de médio porte. Esse índice chega a 100% quando se trata de grandes empresas. Portanto, mais da metade dos pequenos e médios empresários possuem um serviço de assessoramento jurídico permanente.

De forma sucinta, os três motivos listados que levam o empreendedor a buscar por esse tipo de serviço terceirizado são os seguintes:

Redução das despesas com advogados internos.

O Direito possui várias ramos específicos. Por isso, é melhor que o empresário escolha um advogado especialista na área em que busca auxílio. Por exemplo, um advogado especialista em Direito de Família, ainda que seja muito preparado nessa área, não poderá ajudar corretamente uma empresa que está enfrentando problemas de ordem tributária.

Na advocacia empresarial, as áreas de atuação se concentram principalmente nos ramos do Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Societário. Um empresário que necessita de auxílio jurídico nessas áreas teria que contratar mais de um profissional se quisesse internalizar os seus serviços – e, na maioria das vezes, a demanda da empresa não justifica ter tantos funcionários nesta área.

De outra ótica, um expert em Direito do Trabalho provavelmente não será um expert em Direito Societário e vice-versa. Sendo assim, se a empresa opta por internalizar os seus serviços, será fundamental a contratação de dois advogados, o que aumentará significativamente os custos.

Todavia, quando se busca a orientação jurídica através de um serviço de consultoria com um escritório que conte com um grupo de advogados, as vantagens se mostram maiores para o empreendedor.

A consultoria de natureza jurídica conta com um grupo de advogados que atua em diversas áreas (Tributário, Societário, Trabalhista, etc.). Com isso, é possível reduzir estes custos uma vez que, através de contratações específicas, o empresário pode contar com uma gama de profissionais especializados nos mais diversos ramos do Direito.

Assim, sempre que surgir alguma demanda, seja judicial ou extrajudicial, a empresa já poderá contar com o auxílio de advogados especialistas para cada situação, não extrapolando os valores já convencionados no contrato de prestação de serviços jurídicos.

Impossibilidade de acompanhar as atualizações normativas

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu mais de 4 milhões de leis, emendas, decretos, regulamentos, ou seja, tornou-se impossível uma empresa acompanhar todo esse arcabouço normativo.

Apenas em um ano, as leis trabalhistas receberam inúmeras interpretações diferentes, além das modificações na CLT.

Nesse sentido, como é possível que um departamento pessoal, por mais qualificado que seja, esteja a par de todas essas mudanças, sem que haja uma interferência no serviço por ele prestado? Certamente a resposta é de que isso não é possível, uma vez que, para acompanhar todas essas alterações, seria necessário que um ou alguns profissionais exercessem apenas essa função, o que geraria custos para a sociedade. Entretanto, esse é o trabalho da assessoria jurídica empresarial: atualizar a empresa de todas as mudanças normativas para que os departamentos internos (RH, financeiro, comercial etc) trabalhem sempre atualizados e expostos ao menores riscos possíveis.

Prevenção de riscos com a orientação jurídica

Prevenir é sempre melhor do que remediar, principalmente neste período de insegurança jurídica em que o país se encontra.

Ser empresário é uma atividade de risco, uma vez que, ao fazer contratações ou fechar acordos, não é possível garantir com toda a certeza que os negócios contratados serão efetivados.

A assessoria jurídica trabalha justamente com a advocacia preventiva, que orienta as empresas a tomarem determinadas precauções para alguns investimentos, inibindo, assim, futuras frustrações e principalmente ações judiciais.

Logo, a contratação de serviços de orientação jurídica de natureza mensal torna-se uma vantagem competitiva para o empreendedor. Um serviço imprescindível em uma empresa que busca crescimento e organização e os seus benefícios podem ser observados interna e externamente.

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Notas

[1] Pesquisa encomendada pela OAB/GO