A importância do Planejamento Tributário

Entenda a importância do planejamento tributário.

Após ler este artigo, você perceberá que essa atividade não é um “bicho de sete cabeças”.

Em geral, as pessoas escutam a expressão “planejamento tributário”, mas acabam não se aprofundando no assunto, por pensarem que diz respeito apenas a grandes empresas ou multinacionais.

Todavia, se você, empreendedor, fizer uma pesquisa um pouco melhor sobre o assunto, verá que, na verdade, o planejamento tributário pode e deve ser utilizado por todos os tipos de empresas, independentemente de seu porte ou de sua natureza.

Mas o que é planejamento tributário?

Já tratamos sobre o tema em outros artigos (clique aqui), mas vale destacar que o planejamento tributário é fruto de uma análise mais profunda de todas as opções legais que o contribuinte pode fazer para reduzir a carga tributária.

Lembrando que planejamento tributário não é sinônimo de infração à legislação tributária.

Não se praticam crimes como sonegação ou fraude quando o planejamento é bem feito, pois seu intuito é justamente reduzir o custo fiscal com a melhor análise da lei.

Assim como o planejamento estratégico (financeiro e comercial) é essencial para alavancar os negócios, o planejamento tributário também é.

Como o próprio nome diz, o planejamento tributário tem a ver com uma análise das operações praticadas pela empresa. A análise de sua estrutura societária, dos regimes tributários aplicáveis, dos incentivos fiscais aos quais têm direito. Toda análise permite a redução do custo tributário, que influencia diretamente no custo do produto ou serviço prestado. A redução desse custo reduz também o custo agregado ao produto. Isso o torna mais competitivo no mercado, mais vendável – o que favorece o aumento dos lucros da empresa.

Além disso, o correto planejamento tributário pode evitar as temidas dívidas fiscais. Essas dívidas podem gerar vários empecilhos para o funcionamento da empresa. São exemplos disso: o protesto cartorário, o impedimento à obtenção da certidão de regularidade, a penhora de bens em cobranças judiciais, etc.

Alguns exemplos da importância do planejamento tributário

Um exemplo clássico de planejamento tributário é a opção pelo regime tributário que irá utilizar para a apuração de imposto de renda.

Nesse caso, a pessoa jurídica contribuinte poderá optar pela apuração com base no lucro real, lucro presumido ou pelo Simples Nacional.

Mesmo para as pequenas e médias empresas, há outros pontos a serem considerados.

Note, no exemplo abaixo, como uma simples alteração de rotina da empresa pode propiciar economia fiscal.

Exemplos práticos da importância do planejamento tributário

“Uma empresa que concede brindes de produtos aos seus clientes poderá transformar tais brindes em bonificações de mercadorias, viabilizando redução fiscal.

Isso porque, como brindes, a baixa dos mesmos é despesa não dedutível, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL sobre o lucro real (art. 249, VIII do Decreto 3.000/1999 – RIR).

Há, ainda, de se considerar que a remessa dos mesmos, quando decorrentes de produção própria, constitui receita tributável do PIS e da COFINS (além, é claro, do ICMS e do IPI, salvo em relação a amostras gratuitas de diminuto valor).

Porém, como bonificação em mercadorias, tais inconvenientes tributários são minimizados.

A bonificação se caracteriza como um desconto comercial, dado mediante acréscimo da quantidade entregue.

Ao invés de brindar o cliente com 100 unidades do produto X, a R$ 2,00 cada, mediante remessa específica a título de brindes, incluem-se as 100 unidades do produto X como desconto incondicional na aquisição dos demais produtos (exemplo: 200 unidades do produto Y a R$ 3,00 cada):

Um contribuinte tributado pelo lucro real que tenha uma despesa anual de brindes de produção própria no valor de R$ 100.000,00, segundo o procedimento citado, poderá economizar até:

• 25% de IRPJ;
• 9% de CSLL;
• 9,25% de PIS e COFINS (a partir de 01.02.2004, pelo regime não cumulativo);
• 18% de ICMS.

Ao final, isso gera uma economia total de até 61,25%, ou R$ 61.250,00 ao ano^[1]”.

Uma outra ilustração que trazer se refere à comparação entre os possíveis regimes de apuração do Imposto de Renda. Qual é o mais adequado para a sua empresa: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real? Cada uma das opções tem as suas vantagens e desvantagens em relação ao contexto da sua empresa.

Não é possível generalizar uma resposta pois não existe um regime melhor do que o outro. Existe um que é mais adequado às suas atividades e que irá gerar um menor custo possível para a sua empresa. Para que essa resposta seja precisa, é preciso conhecer não apenas as regras dos regimes jurídicos, mas a sua realidade.

Conte com assessoria tributária e reduza seus custos

Essa e outras alterações de rotina podem fazer toda a diferença no seu negócio, conduzindo-o do prejuízo ao lucro.

O que define a eficiência do planejamento tributário não é o porte da empresa, mas a qualidade da assessoria tributária.

De preferência, é bom que o empreendedor possa contar com a orientação conjunta entre advogados especialistas na área e contadores.

Por essa razão, é importante que o empreendedor seja sempre bem orientado sobre a legislação e sobre os regimes tributários aplicáveis ao seu tipo de empresa. Assim, ocorrerá uma maior economia para o seu negócio, com a redução dos custos tributários.

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Notas

^[1] Créditos: editora MAPH