Inventário desmistificado: os mistérios revelados.
 

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Reestruturação societária / Planejamento sucessórioInventário desmistificado: os mistérios revelados.

Geralmente, quem precisa passar pelo cansativo e espinhoso processo de inventário está atravessando por situações de perdas familiares. Além de toda dor, suportar os custos e a burocracia pode parecer um fardo muito pesado. No entanto, podemos te ajudar a desmistificar as questões mais complexas que envolvem o tema e a solucionar com a maior agilidade possível o imbróglio. Vamos começar!

 

Inventário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O que é um inventário? 

Inventário pode ser definido como o documento contábil que contém a listagem de bens que pertencem a uma pessoa, física ou jurídica. Dentro do ramo empresarial, o inventário é feito para obter o balanço real dos bens da empresa, cuja finalidade principal é determinar a higidez dos estoques ou, ainda, garantir liquidez nos casos de saída ou separação de sócios.

Na área mais específica do direito que abordaremos neste artigo, o inventário é feito quando ocorre o óbito de uma pessoa, cuja finalidade é apurar os bens, direitos e dívidas do falecido e, em eventual saldo positivo, efetuar a partilha dos bens dentre aqueles que são qualificados como seus herdeiros.

Ele é necessário para a transferência legal do patrimônio do falecido aos herdeiros, sejam eles bens móveis, imóveis ou semoventes.

 

Quais a formas de se fazer um inventário?

 O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. Para ambos os casos, os herdeiros precisarão escolher um inventariante, que nada mais é do que um ente familiar dentre os herdeiros que representará o grupo.

Mesmo no caso de herdeiro único em que se procede ao arrolamento de bens é necessária a instituição da figura do inventariante pois ele será o representante legal do espólio e poderá, entre outras coisas, obter documentos junto a instituições financeiras e repartições públicas.

Além disso, você precisará escolher um advogado de sua confiança para cada um dos herdeiros ou, caso não haja controvérsias, um único que poderá representar todo o grupo.

 

O inventário judicial

 O inventário judicial deve ser a opção escolhida quando o espólio (nome utilizado para tratar os bens e direitos do falecido durante o processo) tiver registrado testamento; quando há menores ou incapazes envolvidos ou, ainda, quando há divergência entre os herdeiros em relação aos termos da partilha. É obrigatoriamente efetuado por meio de ação judicial. O inventariante apresentará, por meio de seu advogado, toda a relação de documentos ao juiz.

Nesta fase, deve haver uma pesquisa de dívidas do espólio, em especial as que não se excluem com a morte. Elas deverão ser quitadas antes da partilha. Após a regularização dos débitos, e estando os herdeiros de acordo com a partilha de bens, será necessário efetuar o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Trata-se de um imposto estadual que deverá ser pago proporcionalmente entre os herdeiros de acordo com sua cota-parte.

Assim, após a reunião de todos os documentos, quitação de débitos do espólio e dos impostos devidos, o processo de inventário seguirá para o juiz para que sejam confirmadas as teses apresentadas ou resolvidas eventuais questões de desacordos pendentes. Dirimidas todas as incongruências, será proferida uma sentença contendo as determinações de expedição dos “Formais de partilha” para regularização de propriedade junto aos cartórios, Detran etc.

 

O inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial foi instituído no Direito brasileiro há aproximadamente 12 anos, pela lei nº 11.441/2007. Uma das maiores vantagens dessa modalidade é a celeridade dos trâmites, sendo comum que todo o procedimento seja concluído em cerca de 4 meses. No entanto, há algumas exigências para que seja possível o uso dessa modalidade, a saber:

 

  • Os herdeiros devem ser maiores ou capazes;
  • Haja acordo entre todos os herdeiros em relação a partilha;
  • Não pode existir testamento;
  • Na escritura deve constar a participação de um advogado.

 

Mesmo sendo inventário extrajudicial, a participação de um advogado é obrigatória por lei e imprescindível para que o procedimento seja realizado corretamente.

O cartório pode ser escolhido de acordo com a preferência dos envolvidos, não havendo regras de competência territorial nessa modalidade.

Então, de posse de todos os documentos necessários e cumprindo todos os requisitos listados acima, e, após estarem quitadas todas as dívidas e tributos devidos, será lavrada a escritura pública de inventário que, posteriormente, será levada a registro, transferindo definitivamente a propriedade dos bens inventariados.

 

Quais os custos envolvidos no inventário?

O inventário judicial tende a ser um procedimento mais oneroso para as partes dentre as duas modalidades pois além dos impostos obrigatórios, há os custos com as despesas processuais.

Além disso, se houver testamento ou discórdia entre os herdeiros, os honorários advocatícios tendem a ser superiores pois o volume de trabalho técnico será consideravelmente maior.

Já no inventário extrajudicial, além dos impostos, incidirão os emolumentos do cartório (que tendem a ser menores do que as taxas judiciárias) e o custo com o advogado contratado.

Em ambos os casos incidem despesas com taxas de atualização de certidões necessárias ao procedimento, além do pagamento dos débitos tributários como o ITCMD, que é o imposto calculado de acordo com a somatória dos bens da herança e variam de estado para estado.

 

O ITCMD

O ITCMD, popularmente conhecido como “imposto sobre a herança”, é um imposto estadual devido em todos as espécies de inventário, por isso o percentual pode variar de estado para estado. A margem é definida por cada unidade federativa, variando de 2% a 8% sobre a somatória dos bens.

Ele deve ser pago pelos herdeiros, de forma proporcional à quota parte de cada um. É possível consultar a Secretaria da Fazenda ou um cartório de notas de sua cidade para descobrir o percentual praticado no local.

É importante destacar que o ITCMD é calculado sobre o valor real (de mercado) dos bens a serem inventariados, valor este que é arbitrado pela Fazenda Estadual respectiva sendo, contudo, passível de contestação administrativa – nem sempre recomendável devido ao custo do procedimento e o atraso gerado.

 

As taxas judiciárias e os emolumentos dos cartórios

As taxas judiciárias no inventário judicial deverão ser pagas no início do processo. O valor será calculado de acordo com as normas da corregedoria dos tribunais de cada estado, variando de acordo com o valor total dos bens.

No inventário extrajudicial, os emolumentos que deverão ser pagos ao cartório também são definidos a partir de cada estado, variando, de igual modo, de acordo com a somatória dos bens. Eles são pagos no momento da lavratura da escritura pública.

É importante ressaltar que, em ambos os casos, os herdeiros podem pedir ao Juiz autorização judicial de venda de bens antes da conclusão do procedimento, seja para que os valores arrecadados sejam utilizados no pagamento das despesas de inventário, seja para evitar o perecimento de bens.

 

A atualização de certidões e os custos com despachantes

Antes de dar início ao processo de inventário, você precisará de certidões atualizadas do falecido, dos bens móveis e imóveis que foram deixados, bem como dos herdeiros.

Você pode solicitar diretamente nos órgãos competentes, sendo possível a contratação de um despachante para o levantamento de todas elas. Os custos podem variar de acordo com o estado e também por região.

 

Os honorários de advogado

Os honorários do advogado contratado são definidos diretamente entre o profissional contratado e seus contratantes.

A prática do mercado comporta uma variação de 5% a 20% do valor da somatória dos bens, conforme a complexidade da causa. Inventários litigiosos ou que contenham disputas tendem a ser mais onerosos do que aqueles consensuais.

A forma de pagamento também deve ser negociada diretamente entre as partes. Ressalte-se, este é um valor estimado e as normas específicas são publicadas pela Seccional da OAB de cada Estado, através de suas respectivas Tabelas de Honorários Advocatícios.

 

As declarações de IR no curso do inventário e a declaração final do espólio

A declaração de Imposto de Renda do espólio abrange 3 fases distintas. A inicial, corresponde ao ano-calendário do falecimento; as intermediárias, que correspondem aos anos-calendários seguintes ao falecimento até a finalização do processo de inventário, e, a declaração final, que será realizada no ano-calendário em que tiver ocorrido o trânsito em julgado da sentença do inventário, contendo a partilha e/ou a adjudicação dos bens.in

A declaração final é obrigatória com o encerramento do espólio e devem ser feitas pelo inventariante ou pelo cônjuge ou herdeiro direto se ainda não tiver iniciado o processo.

Aqui é muito importante o auxílio de um advogado tributarista pois grande parte das autuações fiscais sugerem neste momento, sobretudo no que se refere à questão dos valores de transferência dos bens. Conforme o caso, pode haver autuação de ITCMD, de IRPF ou, ainda, pagamento desnecessário de ganho de capital pela pessoa física.

 

Holding e Planejamento Sucessório: uma alternativas ao inventário

Uma importante possibilidade para evitar a necessidade do inventário é a definição, ainda em vida, dos critérios de sucessão, através da constituição de uma holding patrimonial.

Esse planejamento, que leva em conta a particularidade de cada família, permite que se crie, ainda em vida, estruturas empresariais que tornam o inventário dispensável por ocasião do falecimento.

Além de evitar o incômodo de tratar com a burocracia em um momento tão delicado, o planejamento da sucessão tem um custo consideravelmente inferior, evita discussão por divisão de patrimônio, gera economia fiscal e permite a administração do patrimônio pelo seu instituidor enquanto for vivo – além de ser uma excelente ferramenta de proteção patrimonial.

A única ressalva feita é a de que a holding só pode ser feita antes do falecimento. Mas, sobretudo por aqueles que querem evitar esse tipo de problema com um inventário ou, mesmo já tendo vivenciado, pretendem evitar que seus herdeiros passem pelo mesmo sofrimento, a criação de uma holding é a ferramenta mais eficaz para isso.

 

Conclusão

Após todos os esclarecimentos sobre os principais requisitos na abertura de um processo de inventário, você já está preparado para superar essa etapa!

O processo de inventário tende a ser doloroso e muitas vezes extremamente lento. Por isso, sempre se recomenda que a sucessão seja planejada em vida.

Mas, se isso não foi feito, com essas dicas você está apto a enfrentar as questões mais obscuras envolvendo todos os procedimentos burocráticos deste tema.

Tenha atenção especial em relação aos prazos para não ser surpreendido com aplicação de multas, a ser definida de acordo com a legislação de cada Estado.

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