Está em dúvida sobre as atividades da advocacia tributária e dos serviços contábeis? Saiba as diferenças de atuação dos profissionais de cada área e da importância para sua empresa.
Nem todo o mundo não sabe exatamente a função da advocacia tributária, quais são as semelhanças e as diferenças em relação aos serviços contábeis e de que maneira cada um pode ajudar sua empresa.
Por isso, elaboramos um resumo sobre como os recursos de cada segmento para ajudá-lo.
Atuação da advocacia tributária
O advogado tributarista, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem o Poder de representar o cliente pela via administrativa ou judicial.
Esse profissional atua apresentando ações ou promovendo uma defesa em uma autuação fiscal, para evitar ou desconstituir penalidades aplicadas em virtude de tributação indevida.
O advogado tributarista também atua na redução de cobranças exorbitantes, defesa nas execuções fiscais e nos processos administrativos tributários, além de auxiliar a empresa na elaboração de planejamento tributário.
Este profissional também atua no caso de exclusão indevida da empresa Simples Nacional ou de Programa de Parcelamento, entre outros aspectos que ocorreram na fase litigiosa.
Um especialista em direito tributário ainda pode atuar a prevenção, pois o advogado pode prestar consultoria, fazendo uma varredura em todas as operações internas da empresa de forma a identificar pontos de vulnerabilidades.
Com isso, torna-se possível uma análise completa do risco, além da orientação e otimização das decisões tomadas pelos executivos quanto ao regime tributário da renda.
O advogado tributarista também pode auxiliar na elaboração de contratos firmados com parceiros comerciais e clientes que, muitas vezes, economizam impostos. É possível, ainda, elaborar planejamentos com base na reestruturação societária como, por exemplo, a criação de holdings.
Além disso, há outras opções que podem ser adotadas pela empresa e reduzir ou reduzir o imposto de renda.
Atuação dos contadores
A advocacia tributária alcança a esfera consultiva e litigiosa (diante dos tribunais, judiciais ou administrativos), aplicando seu conhecimento jurídico em benefício do contribuinte.
Já o contador atua com conhecimento técnico específico, com o objetivo de resguardar a regularidade da situação contábil da empresa e registrar os fatos contábeis.
Esse profissional pode acompanhar e registrar todas as operações da empresa, como as de prestação de serviços, movimentação financeira, coleta de tributos, elaboração de balanços contábeis, etc.
Coordenando essas ações, o contador pode auxiliar no bom andamento de todas as operações internas, inclusive através de auditorias de processos, observadas nos padrões exigidos por lei.
Além disso, os contadores podem participar de processos judiciais, mas apenas como envolvidos ou assistentes técnicos.
Tal ofício inclui a produção de pareceres técnicos (perito) ou o acompanhamento de tais pareceres a favor de uma das partes (assistentes técnicos).
Esses argumentos são importantes nas causas de maior complexidade e exigem conhecimento técnico contábil, de modo que o contribuinte possa ter êxito em julgamentos.
Quais as semelhanças?
Ambos os profissionais podem assessorar o contribuinte em relação aos procedimentos necessários para que sejam evitados transtornos como autuações fiscais, com a cobrança de multa, inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
Todavia, a ação do contador é mais preventiva, isto é, esse profissional auxilia no cumprimento das leis fiscais e contábeis para que sejam todas as obrigações cumpridas a tempo e modo, evitando que a empresa seja eventualmente autuada e sofra cobranças fiscais.
Já o advogado pode atuar tanto de forma preventiva – auxiliando a evitar problemas futuros – como também de forma resolutiva, a fim de solucionar ou reduzir os impactos problemas já existentes.
Além disto, é importante relembrar que cada profissional atua dentro da sua área de conhecimento específica, isto é, cada um se atém à observar aspectos jurídicos ou contábeis.
A título de exemplificação, após realizada a escrituração dos livros contábeis do ano, lançamento de notas fiscais, cumprimento das obrigações acessórias, pode ocorrer de a empresa não ter pago algum tributo já declarado ou que o Fisco acabe cobrando valores a maior, de forma indevida.
Neste caso, somente um advogado poderá atuar de forma a apresentar a devida defesa, nos termos da lei, atendendo os prazos processuais, seja em defesa na esfera administrativa ou judicial, a fim de obter uma decisão favorável ao contribuinte perante os órgãos de julgamento administrativo ou judicial.
Assim, é possível notar que ambos são profissionais que auxiliam o empresário a lidar com a extensa legislação tributária que carrega consigo uma série de procedimentos burocráticos e nem sempre claros, podendo levar o contribuinte a arcar com pesadas multas.
Atuação alinhada entre advogados e contadores na Advocacia Tributária
Sob esta perspectiva, já se pode concluir que uma ação conjunta desses profissionais é essencial, não é mesmo?
Não basta ter um contador que mantenha a escrituração e a regularização das operações da empresa.
É também indispensável o acompanhamento de advogado tributarista, que possa analisar juridicamente as
operações da empresa e impedir ou solucionar problemas que venham a comprometer o patrimônio da empresa.
Como as visões são complementares, o contador e o advogado auxiliam na análise de fatos passados, mas também ajudam a projetar riscos futuros.
Assim, o empresário poderá se sentir mais tranquilo para exercer suas atividades, de forma que seus negócios possam ser alavancados e sua empresa possa crescer com saúde financeira e o melhor planejamento possível, não só empresarial, mas também tributário.
Os serviços prestados por ambos os profissionais são de grande importância para o planejamento estratégico e para a observância das obrigações fiscais.
Aumenta-se, com isso, a possibilidade de êxito nos processos administrativos e judiciais, assegurando-se-a a contribuir com a preservação dos seus direitos, que nem sempre são respeitados.
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