Planejamento e Consulta Tributária | Garcia de Oliveira Advogados
 

Tributário

Seis são os focos de atuação no escritório no que atine à área tributária.

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Atuamos na elaboração de projetos de lei e assessoria quanto a constitucionalidade, especialmente em matéria tributária, além do ajuizamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade, de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nas três esferas de Poder (Federal, Estadual e Municipal).

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA – EMPRESAS PRIVADAS

Área responsável pela elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos versando sobre os variados temas relacionados a sujeição e fiscalização tributárias, exame de legislação específica, de âmbitos federais, estaduais ou municipais, incluindo a análise de constitucionalidade e legalidade de normas tributárias.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Realizamos planejamento tributário e estudos preventivos relacionados a soluções fiscais e tributárias, inclusive no tocante a organizações sucessórias de âmbito familiar, operações de constituição, aquisição, venda, incorporação, cisão, dissolução e liquidação de empresas, bem como organização de práticas comerciais, industriais e de serviços (Saiba Mais).

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

Atuamos tanto na esfera administrativa como também na judicial, em questões que envolvam a defesa de interesses relacionados a imposições tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais, compreendendo a adoção de medidas administrativas ou judiciais, nas respectivas jurisdições, e a repetição de tributos pagos indevidamente (Saiba Mais).

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Realizamos auditorias jurídicas e contábeis (em parceria com contadores) no intuito de identificar a existência de possíveis créditos tributários, realizando a compensação através de instrumentos adequados e cobrança em Juízo de débitos não-compensáveis (Saiba Mais).

CRIMES FISCAIS

Atuamos preventivamente, orientando nossos clientes na adoção de estruturas que estejam em consonância com a legislação tributária e previdenciária e, repressivamente, na defesa de Ações Penais Tributárias e medidas assecuratórias, através dos instrumentos inerentes à espécie.


BELO HORIZONTE/MG

Rua Estácio de Sá, 63
Bairro Gutierrez
(31) 3086-3786

SÃO PAULO/SP

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Bairro Pinheiros
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