Qual a importância do Planejamento Sucessório?

Qual a importância do Planejamento Sucessório?

importância do planejamento

Aprenda sobre a importância do planejamento sucessório e qual a melhor estratégia para você tomar a decisão certa.

Qual a importância do Planejamento Sucessório?

Planejar a sucessão possui benefícios e métodos que ultrapassam a mera transferência de bens em vida aos herdeiros. A simples doação de bens, cada vez mais rara, é insuficiente para surtir todos os efeitos desejados.

Planejamento sucessório é muito mais amplo do que isso e pode ser definido como o conjunto de estratégias jurídicas que objetivam definir em vida a melhor forma de sucessão, preservando ou não a administração dos bens nas mãos do instituidor do patrimônio.

Dentre estes aspectos, cabe destacar que o planejamento permite a preservação do patrimônio e maior controle sobre as atividades de grupo.

Além disso, a economia fiscal e uma melhor organização dos bens que serão transmitidos também são vantagens do planejamento sucessório.

Um aspecto interessante e que demonstra a importância do Planejamento Sucessório é que, por meio dele, é possível organizar em vida não apenas a transmissão dos bens para os filhos, mas também regular como isso ocorrerá em relação aos cônjuges.

Com o falecimento de um dos cônjuges, a regra geral é que metade do patrimônio seja transferida aos filhos, como herança necessária.

Permite-se, com isso, a preservação do controle desses 50% após o falecimento do cônjuge, para priorizá-lo na ausência do próprio instituidor do patrimônio.

Outro aspecto relevante é que o planejamento pode ser usado para decidir, em vida, qual filho está mais preparado para gerir o patrimônio.

Para isso, a utilização de estruturas adequadas é imprescindível, de modo a evitar a abertura de um inventário judicial após a morte.

Existem diversas formas de elaboração do Planejamento Sucessório. Conheça abaixo algumas delas e defina qual é a mais adequada estratégia de preservação dos seus interesses:

 

Plano de previdência privada: A importância do planejamento

No caso de um plano de previdência privada, há a possibilidade de instituir o beneficiário que receberá os valores no caso de morte do instituidor.

No Brasil, existem dois tipos mais comuns: PGBL e VGBL. A principal diferença entre eles está na tributação.

Embora esses planos tenham sido largamente utilizados com esta finalidade quando foram criados, não são tão utilizados hoje com esse objetivo principal.

O motivo para tal cenário é a insegurança jurídica causada por algumas decisões judiciais que determinaram a penhora sobre os planos de PGBL e VGBL como se eles fossem simples investimentos financeiros, fazendo várias pessoas abandonarem essa estratégia.

Seguro de vida

É um contrato feito com uma seguradora para se garantir que o beneficiário escolhido pelo contratante seja indenizado.

Pelo seguro de vida, em caso de morte, natural ou acidental, o beneficiário receberá indenização, mediante pagamento de um prêmio mensal.

Uma desvantagem do seguro de vida é o reajuste do prêmio mensal pago em função da idade.

Por essa regra, quanto mais avançada a idade, maior é o reajuste.

E há ainda casos de segurados com idade já avançada em que a seguradora se recusa a renovar o seguro por novos períodos.

E ainda assim, se o faz, exige um prêmio muito alto.

Além disso, há inúmeros casos em que a seguradora dificulta o acesso à indenização.

Por isso, essa estratégia deve ser analisada com parcimônia e, se possível, utilizada apenas enquanto se constitui o patrimônio.

Testamento e a importância do planejamento

O testamento tem uma desvantagem em relação às demais modalidades, que é a limitação à parte disponível da herança.

Via de regra, o testador (instituidor do patrimônio) pode dispor apenas de 50% dos bens em testamento.

O restante dos bens compõe a parte legítima dos herdeiros necessários e não pode ser doada.

Além disso, o testamento não admite a reciprocidade com relação ao cônjuge, ou seja, os cônjuges não podem testar o mesmo bem um para o outro, mutuamente (ex: se eu falecer a casa é da minha esposa e, em contrapartida, na ausência dela a casa é minha; isso é proibido).

Isso inviabiliza um importante objetivo do Planejamento Sucessório, que é a preservação da administração dos bens na ausência do cônjuge.

Além disso, a abertura do testamento necessariamente se opera em um processo judicial, o que pode se mostrar um inconveniente, visto que, em regra, a via judicial é lenta e onerosa para as partes.

Vale ressaltar, ainda, que no inventário pode haver a interferência de algum herdeiro que se sinta prejudicado – e isso atrasa mais ainda o acesso aos bens.

Holdings patrimoniais

Sem dúvida, a constituição de holdings patrimoniais é a melhor estratégia, pois é a que tem o melhor custo-benefício entre as principais modalidades de Planejamento Sucessório.

Nela, são criadas sociedades não operacionais (sem atividades) e que têm por objetivo concentrar bens já existentes ou outros que venham a ser adquiridos ao longo da vida.

É possível se definir em vida como se dará o acesso ao patrimônio imediatamente após ausência do instituidor, sem a necessidade de inventário.

Essa definição pode se efetivar por meio de instrumentos como Acordo de Acionistas, Fideicomisso ou Usufruto.

Ressalte-se que, por meio da holding patrimonial, o acesso aos bens é imediato.

Além disso, é possível fazer um trabalho de elisão fiscal (redução lícita da carga tributária) se comparados com as hipóteses de inventário ou mera doação.

 

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É um processo de fácil gestão e que garante a possibilidade de administração dos bens de uma forma muito mais ampla do que as demais estratégias.

O procedimento permite também definir os critérios de como a sucessão ocorrerá em relação aos próprios filhos em caso de falecimento do cônjuge, se esta for a vontade do instituidor do patrimônio.

Não se pode esquecer ainda de que as holdings patrimoniais são, entre as estratégias mencionadas, as que geram a maior economia fiscal no médio e longo prazo.

Isso ocorre justamente por serem realizadas num contexto de Planejamento Tributário.

Como efeito secundário, ainda permitem proteção patrimonial.

 

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Outros

Existem outras formas de Planejamento Sucessório, como Fundos imobiliários, Fundos de Participações em Investimentos (FIP), Escrow Accounts e os Trusts, mas são estruturas de maior complexidade.

Em alguns desses casos, essas estruturas envolvem legislação de outros países ou têm um custo mais elevado de manutenção.

Para a grande maioria das pessoas, a constituição de uma holding patrimonial interna já é suficiente para atingir os principais objetivos: evitar o inventário, reduzir custos fiscais e programar a sucessão da forma menos dolorosa possível.

Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar:

 

 


Sobre o Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA é Advogado, tendo se graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2.004), ano em que fundou a GDO | Advogados.

Especializou-se em Direito Tributário pelo IEC/PUC Minas (2.006) e em Direito Societário pela UCAM (2.007).

Exerce advocacia consultiva com foco em prevenção de riscos através do gerenciamento de processos. No contencioso, atua principalmente nos seguintes Tribunais: TJ-MG, TJ-SP, TJ-RJ, TRF 1a. Região, TRF 2a. Região, TRF 4a. Região, STJ, STF.

É Assessor Jurídico de diversas Entidades da Área Médica, Empresas de Transportes e de Construção Civil e Conselheiro de Sociedades de Participações e Holdings Patrimoniais Privadas.

Inscrições na OAB: OAB/MG 98.579 – OAB/RJ 222.834 – OAB/SP 420.781

 

 


Perguntas Frequentes:

O que é Planejamento Sucessório?

É o conjunto de estratégias e ferramentas utilizadas para se definir os critérios de sucessão ainda em vida.

Qual é a importância do Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é importante, principalmente, para reduzir custos tributários, gerar proteção de bens e evitar a necessidade de inventário em caso de morte.

Como fazer planejamento sucessório?

Existem diversas formas de se fazer um Planejamento Sucessório, partindo da simples doação de bens em vida até a constituição de 'holdings'. É importante você consultar um advogado de sua confiança para que ele possa lhe mostrar quais são as alternativas possíveis e as principais vantagens de cada uma delas.