Setor Jurídico: 1 advogado ou escritório externo?

Setor Jurídico: 1 advogado ou escritório externo?

setor jurídico

Quem possui uma empresa sabe a importância do setor jurídico. E as dúvidas surgem na hora de estruturar esse setor – inclusive se isso vale à pena. Entenda melhor sobre o assunto neste texto.

 

Serviços jurídicos bem realizados são determinantes para o sucesso de qualquer atividade empresarial.

Isso independentemente de serem feitos por departamentos jurídicos internos ou escritórios terceirizados. Por isso, após verem seus negócios se firmarem no mercado, muitos empresários começam a ter dúvidas sobre o que fazer com o aspecto jurídico das suas operações. Terceirizar ou estruturar um setor jurídico próprio?

Responder estas perguntas pode parecer simples, mas não é.

Departamento jurídico interno

Manter um setor jurídico próprio, com advogados que trabalham por contrato celetista, envolve muitos gastos.

Os gastos iniciais para montar uma área jurídica própria incluem uma equipe de advogados, pois não é aconselhável ter à disposição somente um advogado, já que não adianta a empresa contar apenas com um profissional generalista se ele provavelmente não vai conseguir suprir todas as demandas sozinho.

Será preciso, então, investir na contratação de mais advogados, com diversas especialidades.

Também é recomendável comprar um bom software jurídico para controlar prazos processuais, uma vez que um erro pode provocar a sua derrota em uma demanda jurídica importante.

Necessidade de controle interno de tarefas

Não é suficiente ter um número considerável de advogados se não há como ter um controle do cumprimento de todas as tarefas necessárias para atender os prazos processuais.

É importante considerar que não se pode simplesmente marcar o prazo processual e acreditar que este será cumprido. Por isso, é necessário que haja um responsável por controlar os fluxos internos. Por exemplo, se a guia de custas exigida pelo Tribunal para prosseguimento do processo foi paga, se a petição foi apresentada dentro do prazo estabelecido em lei, etc.

Perceba que são muitas tarefas internas que devem ser rigorosamente cumpridas e respeitadas. E isso demanda um controle maior por alguém encarregado de averiguar o efetivo cumprimento de cada etapa dos procedimentos internos.

E não temos dúvidas de que há muito a ganhar em termos de produtividade e qualidade da prestação dos serviços jurídicos por meio da profissionalização dos seus processos de gestão jurídica.

Mapeamento de atividades no setor jurídico

O primeiro passo para uma boa gestão (seja em um setor jurídico interno ou em um terceirizado) é o mapeamento das atividades de responsabilidade da área jurídica, sejam essas extrajudiciais ou judiciais.

Apenas após uma ampla análise disso devidamente realizada, é que será possível começar a mapear e criar um subsetor importante que é a controladoria jurídica. Esse setor é responsável por controlar os procedimentos internos, isso é, as tarefas desenvolvidas pelo departamento jurídico.

Para entender melhor e mapear tais atividades, é importante ainda que o empresário se questione como é feita a delegação de responsabilidades dentro do setor, se são marcadas datas limites para a conclusão das atividades e quem são os responsáveis pelo acompanhamento do(s) processo(s).

Muitas vezes as atividades jurídicas cotidianas acabam indo no sentido oposto ao seu objetivo, ao aumentar a burocracia – que já é uma constante no sistema judiciário em si.

Com isso, acaba-se por diminuir a atenção dada ao cliente (interno ou externo), reduzindo a qualidade das informações produzidas e a sua comunicação.

Para melhorar essa situação, é fundamental que a empresa tenha um setor específico que cuide de tudo isso e que consiga verificar quais os procedimentos internos que devem ser mantidos, implantados ou descartados. E quem melhor pode avaliar esses itens é a equipe da área jurídica, que tem conhecimento técnico suficiente para tanto.

Categorização das tarefas internas no setor jurídico

Para que se possa alcançar a esperada efetividade das tarefas internas, é preciso que uma série de medidas seja categorizada e realizada.

Exemplos são: o controle de prazos, de solicitação e de recebimento de cópias, o controle de despesas, de fluxo de digitalização de processos, etc.

O atendimento desses quesitos de forma controlada e eficaz possibilita maior otimização e agilidade do seu negócio. Isso permite o aumento da prospecção de clientes e o consequente aumento dos lucros. E é o que todo empresário deseja, de fato.

Logo, o empresário deve ter em mente a seguinte pergunta:

A atividade jurídica é uma das etapas de produção da minha empresa?

Caso não seja, manter esse departamento próprio talvez não seja de grande eficiência, embora o mesmo seja imprescindível.

Nesse caso, provavelmente, não haverá trabalho suficiente que demande a contratação de funcionários próprios da empresa.

E isso gera um desperdício de tempo e investimento, tendo em vista as obrigações legais decorrentes da contratação de funcionários para compor o setor jurídico interno. É aí que entra a figura do escritório de advocacia empresarial terceirizado.

As vantagens de ter um escritório terceirizado

São vantagens desse tipo de serviço: a redução de custos, o aumento da eficiência do serviço prestado, a despreocupação com o cumprimento de obrigações trabalhistas, entre outros.

Nesse caso, o empresário poderá, então, contar com o auxílio de vários advogados especialistas para orientá-lo juridicamente a custos reduzidos, se comparados aos trabalhistas.

A orientação abrangerá todas as demandas, sejam judiciais ou extrajudiciais. Um exemplo é a elaboração e a análise de contratos ou a consultoria tributária, a reestruturação empresarial, a recuperação de crédito tributário, etc.

Além disso, ao contrário do que alguns acreditam, é sim possível firmar uma relação de maior proximidade e confiança entre a empresa e os advogados do escritório terceirizado – e isso viabiliza um atendimento de maior qualidade e efetividade.

O objetivo aqui é suprir todas as necessidades da empresa e evitar prejuízos futuros pelo descumprimento das regras legais que mudam frequentemente no país.

Portanto, é importante que o empresário invista tempo para analisar com cuidado as operações internas de sua empresa. Com isso, poderá entender se é ou não vantajoso manter um departamento jurídico interno ou terceirizar o serviço, evitando custos desnecessários.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para solucionar algumas de suas dúvidas.

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