Conclusos para despacho: Desvendando os termos jurídicos.
 

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Termos JurídicosConclusos para despacho: Desvendando os termos jurídicos.

Se você tem ou já teve algum processo em andamento, certamente já lhe surgiram dúvidas com o “juridiquês” praticado entre os advogados, juízes e, principalmente, ao consultar na internet o status do seu processo! E nem sempre a sua empresa tem um setor jurídico para lhe auxiliar. Mas não se preocupe, neste artigo vamos te ajudar ensinando o que significa um dos termos mais comuns, que você encontrará durante uma consulta processual: conclusos para despacho.

Conclusos para despacho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entendendo as nomenclaturas praticadas no processo

 Antes de entender o significado, vamos esmiuçar primeiro cada etapa de formação. O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis. Por sua vez, “despacho”, são meras movimentações administrativas para que o processo se encaminhe corretamente. É uma das decisões possíveis.

 

E agora, o que significa “Conclusos para despacho”?

 Conclusos para despacho é um dos termos jurídicos mais utilizados em um processo. Isso porque, a cada nova movimentação, o processo obrigatoriamente deverá ter a manifestação do juiz.

Em termos práticos, toda vez que o processo estiver dependendo de um ato do juiz ele estará na “conclusão” e o andamento da causa precisará aguardar a decisão a ser proferida.

Mas, muito cuidado: uma decisão proferida pelo juiz não significa uma sentença ou o encerramento do processo. Dentre as decisões possíveis encontram-se os despachos, decisões interlocutórias, sentenças, votos etc.

A cada nova movimentação havida em um determinado caso, o juiz precisará analisar o conteúdo e se manifestar sobre o que tiver sido apresentado por uma ou ambas as partes.

As decisões servem para deferir (concordar) ou indeferir (discordar) do que foi pleiteado. Além dessas opções, a decisão pode ser para intimar uma das partes para que complemente, comprove ou dê efetivo andamento nos autos sobre questões específicas.

 

Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho?

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

No entanto, esses prazos não condizem com a realidade enfrentada pelo Poder Judiciário no Brasil. Embora a demanda de processos tenha apresentado uma leve em queda após 10 anos seguidos de franco crescimento, o número de processos em vigência ainda é assustador.

Em 2018 haviam cerca de 78 milhões de processos em andamento no país. Assim, em virtude da alta demanda, os processos podem demorar um pouco mais, a depender de diversos fatores, tais como o índice de produtividade do tribunal, número de funcionários e complexidade da causa.

Vale ressaltar que, a depender da urgência da situação – devidamente justificada – o juiz pode priorizar o seu caso, como por exemplo em situações de perecimento de direito, bloqueio judicial em conta corrente, medidas liminares em geral etc.

 

Ficou mais fácil entender o andamento do seu processo agora?

Alguns termos são de fato complexos, pois, as palavras estão dentro de um contexto que não é utilizado por aqueles que não são da área jurídica.

Mas, em contrapartida, com o advento e ampliação dos processos eletrônicos, ficou mais fácil o acesso das partes a todo o conteúdo e cada vez mais as pessoas querem entender mais de seus processos.

Agora sempre que visualizar a movimentação conclusos para despacho, você já saberá do que se trata e o que esperar.

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