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Blindagem Patrimonial x Proteção Jurídica dos Bens: Conheça 5 Formas Diferentes de Fazer
Talvez você Prefira Assistir a Esse Conteúdo em Vídeo ⤵︎⤵︎⤵︎ Você é empreendedor ou está pensando em empreender? Então você sabe que corre um sério risco de seu […]
A Transação Excepcional prevista na Portaria nº 14.402/20
No dia 16 de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 14.402, que disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação excepcional na cobrança […]
Contestação: as 3 principais formas de defesa
Contestação significa oposição. Juridicamente falando, o termo é utilizado para designar a petição elaborada pelo réu, no momento onde ele se se defende das alegações oferecidas pelo autor contra si […]
Caso fortuito ou força maior e o Coronavírus Covid-19
Com a recente crise causada pelo coronovírus Covid-19 muitas empresas passaram a ter dúvidas sobre como tratar a interrupções de contratos e se essa situação caracteriza a chamada força maior […]
Revelia: entenda o que é e seus 3 principais efeitos
O conceito de revelia é compreendido como a ausência da contestação por parte do réu em determinado processo judicial. Como consequência, é gerada a presunção de veracidade dos fatos alegados […]
Processo Judicial: conheça as 7 principais fases e seus personagens
Certamente você já passou por isso ou conhece alguém que precisou ajuizar um processo judicial por ter um problema não resolvido com outra pessoa. Na maioria dos casos, a presença […]
Intimação recebida: entendendo os 3 pontos essenciais
A “intimação” é uma das espécies de comunicação presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sempre será expedida por uma autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e fatos acerca […]
Citação judicial: entenda o termo e a sua importância
Os processos têm seu início marcado pela chamada “petição inicial”, documento formal em que a parte interessada apresenta seus pedidos. Após a análise do juiz, será ordenada a realização da […]
MP do Contribuinte Legal: o básico que todo contribuinte precisa saber.
Editada no dia 17.10.19, a Medida Provisória 899/19 regulamenta a “transação tributária” prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional. A chamada de MP do Contribuinte Legal possui efeitos imediatos […]
Como fazer declaração de Imposto de Renda sem sofrer uma autuação fiscal
Conheça alguns pontos fundamentais sobre como fazer declaração de imposto de renda de forma adequada e evite cair na malha fina. Em abril de cada ano, todas as pessoas que […]