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Blindagem Patrimonial x Proteção Jurídica dos Bens: Conheça 5 Formas Diferentes de Fazer

Talvez você Prefira Assistir a Esse Conteúdo em Vídeo ⤵︎⤵︎⤵︎ Você é empreendedor ou está pensando em empreender? Então você sabe que corre um sério risco de seu negócio sofrer dificuldades, correto?

A Transação Excepcional prevista na Portaria nº 14.402/20

No dia 16 de junho, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 14.402, que disciplina os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação excepcional na cobrança

Contestação: as 3 principais formas de defesa

Contestação significa oposição. Juridicamente falando, o termo é utilizado para designar a petição elaborada pelo réu, no momento onde ele se se defende das alegações oferecidas pelo autor contra si

Caso fortuito ou força maior e o Coronavírus Covid-19

Com a recente crise causada pelo coronovírus Covid-19 muitas empresas passaram a ter dúvidas sobre como tratar a interrupções de contratos e se essa situação caracteriza a chamada força maior

Revelia: entenda o que é e seus 3 principais efeitos

O conceito de revelia é compreendido como a ausência da contestação por parte do réu em determinado processo judicial. Como consequência, é gerada a presunção de veracidade dos fatos alegados

Processo Judicial: conheça as 7 principais fases e seus personagens

Certamente você já passou por isso ou conhece alguém que precisou ajuizar um processo judicial por ter um problema não resolvido com outra pessoa. Na maioria dos casos, a presença

Intimação recebida: entendendo os 3 pontos essenciais

A “intimação” é uma das espécies de comunicação presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sempre será expedida por uma autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e fatos acerca

Citação judicial: entenda o termo e a sua importância

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MP do Contribuinte Legal: o básico que todo contribuinte precisa saber.

Editada no dia 17.10.19, a Medida Provisória 899/19 regulamenta a “transação tributária” prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional. A chamada de MP do Contribuinte Legal possui efeitos imediatos

Como fazer declaração de Imposto de Renda sem sofrer uma autuação fiscal

Conheça alguns pontos fundamentais sobre como fazer declaração de imposto de renda de forma adequada e evite cair na malha fina. Em abril de cada ano, todas as pessoas que auferiram

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