Se você tem ou já teve algum processo em andamento, certamente já lhe surgiram dúvidas com o “juridiquês” praticado entre os advogados, juízes e, principalmente, ao consultar na internet o status do seu processo (conclusos para despacho)! E nem sempre a sua empresa tem um setor jurídico para lhe auxiliar. Mas não se preocupe, neste artigo vamos te ajudar ensinando o que significa um dos termos mais comuns, que você encontrará durante uma consulta processual: conclusos para despacho.
Entendendo as nomenclaturas praticadas no processo
Antes de entender o significado, vamos esmiuçar primeiro cada etapa de formação. O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis e previstas no Código de Processo Civil.
Essas decisões são, em suma, a sentença, a decisão interlocutória e os despachos.
As sentenças são as decisões de 1a. instância que põem fim ao processo. Ela ocorre quando o Juiz encerra o processo (em 1a. instância).
As decisões interlocutórias são definições intermediárias, ou seja, antes da sentença. Por exemplo, quando o Juiz analisa um pedido de liminar, autoriza ouvir testemunhas, permite a realização de perícia etc, estamos diante de uma decisão desta natureza.
Por sua vez, “despachos” são meras movimentações administrativas para que o processo se encaminhe corretamente. É uma das decisões possíveis.
E agora, o que significa “Conclusos para despacho”?
Conclusos para despacho é um dos termos jurídicos mais utilizados em um processo. Isso porque, a cada nova movimentação, o processo obrigatoriamente deverá ter a manifestação do juiz.
Em termos práticos, toda vez que o processo estiver dependendo de um ato do juiz ele estará na “conclusão” e o andamento da causa precisará aguardar a decisão a ser proferida.
Mas, muito cuidado: uma decisão proferida pelo juiz não significa uma sentença ou o encerramento do processo. Como visto acima, dentre as decisões possíveis encontram-se os despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.
A cada nova movimentação havida em um determinado caso, o juiz precisará analisar o conteúdo e se manifestar sobre o que tiver sido apresentado por uma ou ambas as partes.
As decisões servem para deferir (concordar) ou indeferir (discordar) do que foi pleiteado. Além dessas opções, a decisão pode ser para intimar uma das partes para que complemente, comprove ou dê efetivo andamento nos autos sobre questões específicas.
Quanto tempo o juiz pode levar para proferir o despacho?
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
No entanto, esses prazos não condizem com a realidade enfrentada pelo Poder Judiciário no Brasil. Embora a demanda de processos tenha apresentado uma leve em queda após 10 anos seguidos de franco crescimento, o número de processos em vigência ainda é assustador.
Em 2018 haviam cerca de 78 milhões de processos em andamento no país. Assim, em virtude da alta demanda, os processos podem demorar um pouco mais, a depender de diversos fatores, tais como o índice de produtividade do tribunal, número de funcionários e complexidade da causa.
Vale ressaltar que, a depender da urgência da situação – devidamente justificada – o juiz pode priorizar o seu caso, como por exemplo em situações de perecimento de direito, bloqueio judicial em conta corrente, medidas liminares em geral etc.
A importância da análise por um advogado
Alguns termos como conclusos para despacho são de de simples entendimento mas outros são de fato complexos, pois, as palavras estão dentro de um contexto que não é utilizado por aqueles que não são da área jurídica.
Mas, em contrapartida, com o advento e ampliação dos processos eletrônicos, ficou mais fácil o acesso das partes a todo o conteúdo e cada vez mais as pessoas querem entender mais de seus processos.
Isso não elimina a necessidade de se esclarecer o termo jurídico em uma consulta com um advogado.
Ele conseguirá não só esclarecer detalhes específicos do processo como também poderá apoiar você na tomada de decisões.
Principalmente no caso de uma empresa, ter um escritório de advocacia empresarial de apoio é essencial para entender os conceitos, analisar métricas e reduzir custos com processos judiciais.
Nós sabemos que um processo judicial é demorado e as decisões nem sempre são aquelas que você deseja.
Por isso, é importante evitar processos em sua empresa, através da realização de due diligences e a implantação de políticas de compliance, que evitam a ocorrência de processos judiciais.
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