Diferente de um advogado especializado em contencioso tributário que atua somente quando se está com problemas, o consultor tributário tem como atribuição evitar que sua empresa sofra com prejuízos no fluxo de caixa e com outras adversidades fiscais.
O consultor tributário e sua relevância para a boa gestão empresarial
Um consultor tributário pode fornecer à empresa uma variedade de ferramentas que auxiliam na elaboração do planejamento tributário.
O objetivo é auxiliar o empreendedor a gerir sua empresa e reduzir o custo com a carga tributária.
E para que haja uma redução do ônus tributário relevante, há uma gama de soluções e orientações de grande valia!
Reestruturação societária
Uma das mais importantes ferramentas é a reestruturação societária.
Esse tipo de serviço permite a reformulação dos atos constitutivos da empresa para um tipo societário que melhor se adeque às necessidades e ao tipo de atividade exercida.
Muitas vezes a estrutura societária adotada pela empresa tem reflexos na carga tributária do negócio, permitindo ou vedando a realização de um planejamento tributário eficaz.
É interessante que tudo isso pode ser feito dentro dos parâmetros legais, evitando possíveis multas e responsabilização dos sócios, além de buscar otimizar a gestão da empresa.
Análise de contratos
Outro serviço oferecido pelo consultor tributário é a análise de todos os contratos firmados com clientes, fornecedores e terceiros.
Veja que a assinatura de um contrato que esteja em desconformidade com a lei traz uma série de prejuízos à empresa – inclusive fiscais.
Assinar um contrato de empréstimo bancário sem o auxílio de um consultor pode até mesmo prejudicar o fluxo de caixa da empresa a médio e longo prazo. Mas, além disso, definir o negócio jurídico de forma inadequada pode gerar impactos tributários relevantes!
Em regra os contratos devem ser analisados antes de serem assinados pelos gestores, a exemplo dos contratos de prestação de serviços, de fornecimento de produtos, de compra, de parcerias, etc.
Assim, evita-se que esses contratos, que pareciam ser vantajosos, acabem se tornando razão de prejuízos constantes a médio e longo prazo.
Ora, nenhum empreendedor deseja isso para seu negócio.
Logo, essa atitude preventiva torna-se um diferencial para a melhor tomada de decisão pelo gestor.
Gestão tributária e trabalhista
A consultoria abrange também a verificação das questões tributárias incidentes sobre as relações trabalhistas, o que permitirá a correta avaliação de riscos de autuação fiscal.
Com isso, evita-se a cobrança de multas por descumprimento de obrigações tributárias ou previdenciárias.
A observância constante das obrigações trabalhistas previne a empresa de ser posteriormente acionada na Justiça por algum funcionário insatisfeito, contingência que pode aumentar substancialmente o passivo da empresa e gera impactos fiscais relevantes.
É necessário que o empreendedor saiba sempre quais os encargos trabalhistas que deve pagar e quais pode questionar, reduzindo retrabalho e custos desnecessários.
Ação preventiva é o melhor remédio!
Após promover uma análise mais acurada de todos os aspectos da empresa, o consultor tributário poderá criar e implantar, juntamente com os gestores, planos de ação visando à resolução ou prevenção de problemas.
Isso, claro, unindo conhecimentos e métodos que deram certo em outras empresas para alavancar os negócios do seu negócio, que está recebendo a consultoria.
Uma das medidas que também pode ser adotada é a verificação dos riscos de se pedir a revisão tributária mediante órgãos fazendários, como a Receita Federal do Brasil.
Também pode ser estudada a viabilidade da recuperação de créditos pela via judiciária, mediante compensação ou restituição dos valores já pagos.
Em outros casos, pode ser conveniente ao empreendedor utilizar as possibilidades de parcelamento com condições melhores que o Fisco venha a oferecer, como é o caso do REFIS.
Outra contribuição do consultor tributarista é que, por estar sempre atento às mudanças na legislação, poderá informar ao empreendedor quando o governo lançar algum incentivo fiscal.
Exemplos desses incentivos são a redução ou isenção de alíquotas. Contudo, deverá ser previamente analisado se sua empresa se enquadra nesse tipo de benefício.
Veja que a redução da alíquota a 0% implica basicamente a isenção tributária, ou seja, reduz a zero o dever de pagar do contribuinte por determinado período estipulado em lei.
A redução da carga tributária é interessantíssima ao empreendedor, que deve sempre estar atento a essa possibilidade, pois afeta diretamente o fluxo de caixa da empresa.
Em resumo, a consultoria permite a otimização da gestão, apresentando alternativas que atendem todas as regras legais e ainda viabilizam a redução do ônus tributário.
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