Certamente você já passou por isso ou conhece alguém que precisou ajuizar um processo judicial por ter um problema não resolvido com outra pessoa. Na maioria dos casos, a presença de um advogado é fundamental. Mas, nem por isso você deve se manter desinformado, pois conhecer seus direitos e obrigações evita que você se envolva em questões que certamente não deseja. Acompanhe essa leitura e entenda um pouco mais sobre o tema.
O que é o processo judicial?
Em síntese, o processo judicial é o meio jurídico pelo qual uma parte apresenta sua questão, na qual entende ter sido prejudicada em algum sentido, e espera que o Estado, na figura do juiz, decida sobre aquela suposta violação de direitos.
Podemos também definir um processo judicial como sendo o instrumento legal a partir do qual se pretende eliminar conflitos entre os sujeitos envolvidos, através da aplicação da lei em relação aos fatos apresentados no processo.
Em suma, uma ação contenciosa é a forma que o cidadão ou as empresas têm de resolver seus problemas, dentro da lei, pedindo auxílio do Estado para que este defina e determine quem está com a razão no caso de um conflito concreto.
Principais Personagens
Para que haja um processo judicial passível de julgamento, existem algumas exigências estabelecidas pela norma jurídica. Entretanto, três sujeitos são sempre indispensáveis para que se estabeleça um processo judicial, a saber:
- Autor do processo: é a pessoa que se sentiu lesada por uma ação ou omissão sofrida. Ele acusará o réu, representado por um advogado (ressalvado os casos em que há dispensas legais). Sua principal tarefa no processo judicial é apresentar provas que comprovem a veracidade de suas alegações e, por consequência, tornem o réu culpado acerca do fato postulado;
- Réu: é a pessoa que sofre as acusações apresentadas pelo autor. Ele deverá apresentar provas de sua inocência ao juiz, podendo refutar os argumentos do Autor e, até mesmo, formular pedido contraposto em seu favor, o que equivale a um “contra processo”;
- Juiz: é a pessoa investida pelo Estado, responsável por analisar e julgar o caso, de modo imparcial, as questões apresentadas pelo autor e réu.
Em alguns casos existirá, também, a figura do Ministério Público, atuando como fiscal da lei ou mesmo como autor, quando a lei o autoriza.
E, claro, na maioria dos casos, tanto o Autor quanto o Réu estarão assistidos por um Advogado de sua confiança, para ajuda-los a decidir qual o caminho mais provável de vitória na ação judicial.
Principais fases do processo judicial
O processo judicial ocorrerá sempre que o Poder Judiciário for acionado por uma pessoa física ou jurídica, que entender que sofreu algum tipo de violação em seus direitos. Como regra geral, o processo judicial segue as seguintes fases:
- Petição inicial: o começo de tudo. A parte lesada apresenta o seu pedido, contendo a qualificação dos envolvidos, narra os fatos e faz os pedidos; após a análise preliminar do juiz, será determinada a citação ou intimação do Réu, com ou sem o agendamento de audiência de conciliação, a depender das circunstâncias de cada caso;
- Contestação: não havendo uma composição amigável, o Réu tem o direito de apresentar seus argumentos face às acusações sofridas; ele pode negar o fato, pode produzir seu “álibi” e, ainda, formular um pedido em seu favor, numa espécie de “contra-ataque” processual;
- Réplica: nessa etapa, o autor se manifesta acerca da manifestação anterior apresentada pelo Réu, sendo uma oportunidade de rebater os argumentos da defesa;
- Fase probatória: abre-se uma última oportunidade para que as partes apresentem suas provas, indicando testemunhas, documentos, fotografias, etc., conforme o caso.
- Sentença: após a análise de todas as etapas anteriores, principalmente ao que diz respeito as provas que foram produzidas durante o processo judicial, o juiz proferirá a sua sentença, contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido;
- Fase recursal: caso alguma das partes se sinta lesada pela decisão, quer seja por discordância de entendimento ou eventuais discrepâncias com a legislação vigente, poderá socorrer-se de uma segunda instância, que proferirá uma decisão mantendo, reformando ou alterando parcialmente a decisão inicial;
- Cumprimento de sentença: após encerradas as oportunidades de recurso, a parte vencedora deverá iniciar o cumprimento de sentença. Em outras palavras, fazer valer a decisão que lhe fora favorável, seja para executar crédito, constituir direitos ou encerrar negócios.
Diferenças para o processo administrativo
É importante que você saiba que uma ação judicial é diferente de um processo administrativo.
Este é um procedimento interno, normalmente desenvolvido dentro de órgãos ligados ao Poder Executivo e são julgados por Tribunais Administrativos.
Os processos administrativos têm várias diferenças, como por exemplo a inexistência de sucumbência em caso de derrota.
Além disso, tendem a ser mais céleres do que as ações judiciais e, muitas vezes, são favoráveis aos contribuintes – sobretudo nos Tribunais Administrativos Fiscais, em que a representação é paritária entre membros do fisco e representantes dos contribuintes.
Como saber o andamento de um processo judicial
A primeira coisa que você deve saber a qual Tribunal seu processo está vinculado.
Em 2ª. instância existem Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais, Trabalhistas etc. Já na 3ª. instância, chamada de instância especial, existem os órgãos superiores como o STJ, o TSE, o TST e o STF.
Uma vez identificado o órgão competente, você pode acessar o seu site e pesquisar pelo número do processo (você consegue obter esse dado com o seu advogado) ou, se a causa não estiver tramitando em segredo de justiça, também pelo nome das partes.
Em alguns casos é possível pesquisar também pelo CPF ou CNPJ.
As movimentações, no entanto, são bastante técnicas e trazem termos que nem sempre são fácil compreensão como conclusos para despacho, citação, intimação e apelação interposta, para ficar em alguns.
Se você estiver com dúvidas, é importante que você agende uma consulta com o seu advogado para que ele lhe esclareça cada um desses pontos.
Conclusão
Agora você já conhece as principais fases de um processo judicial.
O importante, ao se decidir por qual caminho seguir, é que você conte sempre com o auxílio de seu Advogado de confiança. Somente ele poderá lhe orientar de forma adequada, analisando o caso concreto.
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- Apelação: conheça sua função e seus 2 principais objetos
- Conclusos para despacho: Desvendando os termos jurídicos
- Citação judicial: entenda o termo e a sua importância
- Embargos de Declaração: entenda os 4 casos de cabimento
- Intimação recebida: entendendo os 3 pontos essenciais
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