Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador dos dados)

O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site é a sociedade Garcia de Oliveira Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/MG, com sedes em Belo Horizonte e São Paulo.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades previstas nesta Política:

• Dados de contato: nome, e-mail, telefone, e demais informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato.
• Dados profissionais: empresa, cargo e área de interesse, quando informados.
• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
• Conteúdo de mensagens: informações enviadas espontaneamente por canais de comunicação do site.

3. Finalidades do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações enviadas pelo visitante;
• Encaminhar análises e conteúdos informativos previamente solicitados pelo titular;
• Melhorar a experiência de navegação e a qualidade do conteúdo oferecido;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da advocacia.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pode se basear em uma ou mais das hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: (i) consentimento do titular; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados; (iv) legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser compartilhados, no que for estritamente necessário, com prestadores de serviços que atuam como operadores de dados, sempre vinculados a finalidades legítimas, obrigações de confidencialidade e padrões adequados de segurança.

Entre esses operadores, podem estar incluídos:

• Plataforma de e-mail marketing e automação, quando houver consentimento ou solicitação prévia do titular;
• Provedores de hospedagem e manutenção do site;
• Ferramentas de e-mail corporativo, agenda, videoconferência e produtividade;
• Sistemas internos de gestão administrativa e jurídica;
• Prestadores de tecnologia, segurança da informação e suporte técnico.

O escritório não vende, aluga nem comercializa dados pessoais sob qualquer modalidade.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site, além de cookies analíticos para entender padrões de uso e melhorar a experiência. O usuário pode ajustar as preferências diretamente no navegador.

7. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e éticas aplicáveis à atividade da advocacia.

Dados enviados espontaneamente por formulários de contato ou canais digitais poderão ser mantidos por até 24 meses, salvo solicitação de exclusão pelo titular ou existência de base legal que justifique retenção por prazo superior.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir, atualizar ou anonimizar os dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento;
• Revogar o consentimento previamente fornecido;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança da informação

O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e situações acidentais ou ilícitas, observados os padrões esperados na advocacia.

10. Encarregado (DPO)

Para o exercício dos direitos previstos nesta Política e demais questões relacionadas a dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Canal de Privacidade do Garcia de Oliveira Advogados
• Contato pelo formulário de atendimento disponível no site, com a indicação do assunto: “Privacidade/LGPD”.

As solicitações serão analisadas conforme a natureza do pedido, a identidade do titular e as obrigações legais aplicáveis ao escritório.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.