Entenda como sua empresa pode se planejar e se livrar dos débitos tributários.
Os débitos tributários são um dos maiores gargalos enfrentados pelas empresas brasileiras.
Comparados às dívidas bancárias, o peso do Estado na economia, as inúmeras exigências fiscais e, sobretudo, a elevadíssima carga tributária, os tributos são o pesadelo e a causa mortis de vários sonhos de empreendedores.
Não é raro que pesadas autuações fiscais resultem na quebra ou insolvência de empresas até então prósperas.
As que se sobressaem – ou mesmo que apenas sobrevivem – normalmente são aquelas sabem bem o que é planejamento tributário e desenvolvem isso com competência.
Mas prevenir, embora seja um cenário ideal, nem sempre é 100% eficaz e, algumas vezes, é necessário administrar os débitos tributários, já que eles podem resultar em queda nos índices de competitividade da empresa e, também, de produtividade, da margem de lucro e aumento desnecessário dos custos de manutenção das atividades.
Em quais casos é aconselhável o tratamento dos débitos tributários?
O planejamento no tratamento de débitos fiscais se apresenta como uma forma de administrar melhor o passivo da empresa, tornando possível, então, controlar a margem de custos dentro do que a instituição consegue arcar, evitando o bloqueio de bens.
Com a análise da melhor maneira de pagar, negociar ou discutir judicialmente as dívidas pendentes, é possível se proteger de penhoras e protestos.
Ilustrativamente, podem ser feitas auditorias de riscos visando quantificar e tratar os riscos ocultos existentes, evitando que o débito tributário venha a ser concretizado.
Nesta análise, verificam-se também os tipos de passivo financeiro da empresa, permitindo-se, assim, a implantação de alternativas para possibilitar seu pagamento antes que uma autuação fiscal ocorra.
Pode ser realizada, ainda, a gestão dos contratos da empresa para que esses se adequem às normas legais e sejam executados em conformidade com o acordado. Essa verificação deve ser aplicada para todos os tipos de contratos, sejam estes administrativos, trabalhistas, com fornecedores ou quaisquer outros, já que todos têm impactos tributários.
Além disso, é importante conhecer e tratar o passivo existente de forma a entender qual é o impacto dos débitos tributários da empresa em seu orçamento, qual a sua capacidade de caixa para fazer frente a esse tipo de despesa e, sobretudo, montar um plano de ação efetivo para reduzi-lo.
Todas essas ações são feitas com a intenção de evitar processos judiciais, multas e bloqueios ou penhora de bens da empresa ou de seus sócios ou, no caso de existirem, reduzi-los ou eliminá-los.
Montando o plano de ação
Para ser eficaz, um plano de ação escrito deve ser redigido com o auxílio de um escritório de advocacia empresarial, que terá conhecimento técnico específico que, juntamente com a experiência do empresário em seu negócio, permitirá ações de impacto concreto (recomendamos utilizar a técnica do 5W2H).
Para o sucesso, é essencial entender quais são os tipos de problemas que se quer atacar (identificar passivos ocultos, débitos tributários ou ambos), criar metas mensuráveis, dividir tarefas em listas que tenham responsáveis e, sobretudo, ter disciplina e foco.
É possível que uma Due Diligence seja indicada, para identificar os passivos ocultos da empresa e evitar com que venham a se tornar em débitos tributários exigíveis. Pode ser, no entanto, que as dívidas já existam e, então, seja recomendado desenvolver ações com o objetivo de reestruturação societária em conjunto com administração de passivos como forma de proteção patrimonial.
Perceba que existem uma série de estratégias que podem ser adotadas para reduzir os débitos tributários da empresa. No entanto, a análise da melhor estratégia depende do auxílio de um profissional qualificado e experiente, pois somente ele poderá analisar a situação específica da empresa e avaliar os possíveis riscos, sugerindo as ações concretas.
Sendo assim, será possível verificar qual a medida adequada e assertiva a ser tomada para prevenir ou reduzir os débitos tributários.
O especialista poderá também avaliar se pagar suas dívidas pode significar um rombo em seu capital de giro e prejudicar sua liquidez, tarefa que cabe ao jurídico em conjunto com o setor financeiro, que melhor conhece a situação específica da empresa.
E se eu quiser negociar os débitos tributários?
De outro lado, negociar os débitos tributários, por exemplo, pode gerar a redução na incidência de taxas e juros, mas tem um viés negativo: a acumulação das parcelas em atraso com os débitos tributários correntes quase nunca conseguem vencer a barreira orçamentária.
Neste caso, discutir judicialmente pode ser uma boa opção dependendo do montante da dívida, pois os custos são relativamente baixos, variando, em média, de 0,5% a 1% ao mês.
É preciso, no entanto, verificar se existe parcelamento ativo para o débito tributário que se pretende negociar, pois para o Fisco promover esse tipo de negociação depende-se da existência de lei que o autoriza e delimite a forma de fazê-lo.
Diante de todos os exemplos, conclui-se que existem diversas estratégias que podem ser adotadas para a gestão e redução dos débitos tributários de uma empresa – até mesmo daqueles que existem e ainda não são conhecidos. A análise da melhor estratégia e forma de adotá-la depende de um profissional experiente, para que os resultados possam ser controlados e amplificados.
Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar:
- Advocacia preventiva: 21x menos onerosa do que o contencioso
- Advocacia de Partido x Departamento Jurídico: 1 diferença fundamental
- Consultoria jurídica empresarial: 5 razões para você contratar já
- Holding: entenda o que é e conheça os 5 principais tipos
- Qual a diferença entre Blindagem Patrimonial e Proteção Patrimonial?
- Planejamento Sucessório: O que é?