Entenda sobre como deve ser feita a contratação dos serviços de manutenção da infraestrutura de TI e as consequências jurídicas para sua empresa.
A essencialidade de uma infraestrutura de TI confiável para o sucesso do seu negócio
Em tempos de comunicação via internet, uma empresa que não conta com uma boa infraestrutura de TI está defasada com relação aos concorrentes no mercado.
Ela produz menos, com qualidade inferior, de forma mais lenta e, sobretudo, se expõe a riscos de todos os tipos de forma desnecessária.
Para eliminar essa defasagem, é necessária a contratação de um bom serviço que faça a constante planejamento e manutenção de toda a infraestrutura de TI da empresa, para evitar problemas como falhas de sistemas, vírus, etc.
Às vezes, ocorre de se acreditar que a contratação dos serviços de manutenção da infraestrutura de TI pode ser fechada apenas com um aperto de mãos.
No entanto, para que ocorra uma boa relação comercial entre a empresa prestadora e a consumidora do serviço, é essencial que seja elaborado um contrato entre as partes, contendo as obrigações principais do prestador.
Backups, firewall, proxy e armazenamento de dados em nuvem são questões que obrigatoriamente têm que ser previstas contratualmente se se quiser segurança da estrutura. E a participação do advogado nesta etapa é fundamental para o sucesso.
Assim, as partes podem estipular direitos e deveres de forma clara e consistente, visando evitar problemas e, ainda, possibilitando a criação de soluções para possíveis adversidades, como as falhas na prestação do serviço, por exemplo.
A situação-exemplo: falhas no serviço de manutenção
Imagine que você, empresário, contratou a empresa Hardware Serviços de Informática (nome fictício) para fazer a implantação e manutenção de seus sistemas.
A princípio, a Hardware Serviços atinge as suas expectativas, sendo diligente em todas as tarefas referentes à implantação do sistema.
No entanto, com o tempo, o sistema passa a apresentar problemas. Vocês procuram a empresa, mas esta não resolve os problemas, ou resolvem apenas parcialmente.
Por exemplo, o sistema não está mais aceitando o cadastro de produtos vendidos por sua empresa, não permitindo assim que seja feito o melhor gerenciamento do que entra e sai do estabelecimento e também do lucro obtido.
Outro exemplo seriam o sistema não permitir o lançamento das vendas e nem a emissão do cupom fiscal.
Esse quadro está causando transtornos e até a perda de oportunidades de vendas para sua empresa, que precisa destes documentos para completar a venda de forma rápida.
Mais um exemplo de problema grave na área de TI é a falha na disponibilidade do sistema, que cai com frequência, impedindo que os funcionários completem os fluxos de suas tarefas no sistema.
Da mesma forma, o tempo de manutenção não previsto no contrato também pode gerar um problema para a empresa se a prestadora do serviço decidir finalizar o contrato e, dessa forma, deixar sua empresa desprovida de serviço de manutenção de infraestrutura de TI.
Certamente os problemas não param por aí. Vamos ver, então, quais podem ser diretamente melhorados por uma análise jurídica adequada.
A solução preventiva: elaboração de um contrato consistente
O jurídico é uma ferramenta essencial pois auxilia na análise de contratos completos e bem estruturados, confeccionados por um advogado especializado na área.
Recentemente assistimos um cliente que sofreu um ataque de hackers e todos os arquivos da empresa foram criptografados por um malware do tipo ransomware, em que se exigiu “resgate” para liberação do “sequestro” virtual da base de dados.
O jurídico, nestes casos, é essencial para celebrar contratos com empresas de segurança que provenham soluções técnicas de segurança.
Podemos citar, por exemplo, a redação de Políticas de Acesso à Internet pelos funcionários que serão, inclusive, as matrizes de configuração de firewall e servidores proxy da empresa (itens responsáveis por prevenção de invasões e filtragem dos acessos).
Também os contratos com a empresa que será responsável pela instalação ou manutenção do firewall e do proxy são atividades típicas da assessoria jurídica.
De igual maneira, o detalhamento do contrato de backup de dados é matéria que deve ser tratado pelos advogados da empresa pois existem determinadas rotinas que, se não forem estabelecidas contratualmente, sujeitam a empresa a exposição de riscos desnecessários.
Por isso, recomendamos que a confecção desse contrato seja atribuída a um advogado com experiência em gerenciamento de rotinas, pelo fato de esse profissional possuir conhecimentos técnicos suficientes para prever tais situações e elaborar o documento que efetivamente resguarde a empresa.
Dessa forma, por exemplo, caso você tenha problemas na prestação do serviço, haverá cláusulas de penalidades para a outra parte, caso não cumpra com seu dever, como a aplicação de multa ou a rescisão do contrato.
E mesmo que o contrato seja elaborado pela prestadora do serviço, o consultor jurídico poderá ainda analisar os termos do documento e lhe dar um parecer fundamentado antes da assinatura.
Assim, você estará ciente das consequências jurídicas antes de assinar o documento.
Como meu advogado me ajuda a resolver o problema na infraestrutura de TI?
Convenhamos: problemas na infraestrutura de TI geram o caos na empresa. Tudo para, nada funciona. Portanto, se isso ocorrer com você, estamos literalmente diante de uma crise, e ela precisa ser gerenciada de maneira eficaz para reduzir os danos.
Depois que o problema ocorreu, é preciso partir primeiramente para a gestão de crise: identificar as diretrizes do plano de contingência, identificar quais os objetivos possíveis, nomear os responsáveis por integrar o comitê de crise, identificar a infraestrutura de TI disponível e elaborar as contratações emergenciais necessárias.
Com base nesses itens principais é possível minimizar os impactos causados por problemas na infraestrutura de TI, sejam eles falhas de manutenção ou invasões cibernéticas decorrentes de falhas de segurança nos sistemas, com o objetivo de se garantir a proteção de dados e restauração dos sistemas.
Neste momento o importante é manter a calma e escrever o plano de ação de forma detalhada, de forma a aproveitar os melhores recursos possíveis. O jurídico, neste momento, é fundamental para a redação dos documentos de emergência (o que previne responsabilidade dos gestores) e, sobretudo, no apoio de contratações emergenciais.
O importante, no final das contas, é manter a empresa em pé e em funcionamento, pensando futuramente em melhorias na infraestrutura de TI e nas obrigações contratuais para evitar que o problema se repita.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para solucionar algumas de suas dúvidas.
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