A administração de passivos na proteção patrimonial da empresa

A administração de passivos na proteção patrimonial da empresa

protecao-patrimonial

Proteja o patrimônio pelo qual você trabalha duro todos os dias. Leia sobre proteção patrimonial agora e veja como evitar a perda da sua empresa.

 

Limitação da responsabilidade empresarial e proteção patrimonial

protecao-patrimonial
proteção patrimonial

Todos os países civilizados do mundo dispõem de leis que limitam a responsabilidade do empresário pelos riscos do negócio.

Essa é uma forma inteligente de estimular os detentores do capital a realizar investimentos produtivos em novos empreendimentos sem colocar em risco seu patrimônio.

A limitação da responsabilidade é, portanto, uma ferramenta legal para estimular o investimento e alavancar a atividade econômica.

Exemplos disso são as sociedades limitadas, as sociedades por ações e a recentemente criada EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).

Quando tais instrumentos são usados para o cometimento de fraudes, obviamente que a lei repele tal intenção e entra em cena a figura da desconsideração da personalidade jurídica.

No entanto, a proteção patrimonial é um mecanismo lícito, que visa estimular o investimento e impulsionar a atividade econômica.

É sabido que uma empresa se submete a diversos riscos patrimoniais, trabalhistas, fiscais, ambientais, societários, contratuais, entre outros.

Para evitar esses riscos, necessita-se de uma eficiente proteção patrimonial.

 

Como pode ser feita a proteção patrimonial?

Podem ser adotadas algumas medidas para concretizar a proteção patrimonial.

Por exemplo, podem ser feitas auditorias de riscos, visando quantificar e tratar os riscos existentes. Com isso, analisam-se os tipos de passivos da empresa e criam-se alternativas para possibilitar seu pagamento.

Podem também ser montadas estruturas societárias complexas, envolvendo sociedades por ações e holdings patrimoniais, visando à proteção do patrimônio contra penhoras judiciais.

Além disso, pode ser promovida a recuperação judicial. Isso possibilita atrair para a justiça comum e retirar da justiça do trabalho a execução dos créditos trabalhistas. Essa providência é viável mesmo que bens ou unidades produtivas de quem está em dificuldades financeiras sejam vendidos, sem que o adquirente corra o risco de herdar o passivo trabalhista ou tributário.

Pode ser também realizada uma eficiente administração dos passivos da empresa.

Esse tipo de serviço permite analisar a melhor maneira de pagar, negociar ou discutir dívidas judicialmente, protegendo a empresa de penhoras e protestos, além de evitar o escoamento do capital de giro.

Ressalte-se, entretanto, que qualquer dessas medidas deve ser tomada apenas e tão somente com o auxílio de um advogado especializado em advocacia empresarial, além de contadores e outros profissionais de consultoria financeira.

Vale também destacar a diferença entre administrar o passivo e recuperar créditos e como isso influi na proteção familiar da empresa.

 

O que é administração de passivos?

Muitas pessoas confundem estratégias de administração de passivos com recuperação de créditos.

É que ambos objetivam aumentar o capital de giro da empresa e promover sua liquidez.

No entanto, tais estratégias são muito diferentes.

Primeiramente, porque a administração de passivos visa evitar a saída de capital, ao passo que a recuperação de créditos promove a entrada.

Além disso, a administração de passivos está ligada à defesa do devedor e de sua empresa em face de credores diversos, efetuando-se uma análise do débito em si, da sua exigência ou não.

Tem como objetivo ainda a suspensão da exigibilidade e o aumento dos prazos e vantagens para quitação, inclusive com a formalização de acordos extrajudiciais e judiciais.

 

A administração de passivos é útil para fins de proteção patrimonial.

Ela permite à empresa devedora um maior controle de todos os seus débitos, se podem ou não ser questionados e se há melhores condições de pagamento ou parcelamento.

É possível ainda analisar se sobre a dívida não estão incidindo juros elevados e que ultrapassam as exigências legais ou contratuais.

Este fator, se questionado em juízo, pode reduzir bastante o valor da dívida.

Importante também verificar se a dívida não está prescrita, isto é, se já ultrapassou o tempo limite para cobrança em juízo.

Há casos ainda em que a dívida sequer poderia ser cobrada, em virtude da ausência de cumprimento do dever contratual da outra parte, ou por quaisquer outros motivos.

Trata-se de casos que podem ser questionados perante o Poder Judiciário, permitindo-se à empresa controlar e reduzir o passivo.

 

E a recuperação dos créditos? O que é?

A recuperação de crédito é a possibilidade de reaver valores que já foram pagos nos últimos cinco anos.

Tais valores, por algum vício de legalidade, podem ser considerados como pagamento indevido, podendo ser objeto de pedido de ressarcimento por quem o realizou, observada a prescrição quinquenal.

Essa operação pode ser extrajudicial, normalmente feita por empresas e profissionais com experiência em cobrança de créditos em dívida, bem como pode ser judicial, com o ajuizamento de ações visando o reconhecimento do direito da empresa.

A recuperação não se limita a créditos bancários, uma vez que também se admite a recuperação de créditos tributários.

É que, no Brasil, é muito comum que empresas tenham problemas na apuração de tributos e, em razão disso, paguem mais do que é devido, tudo isso devido à dificuldade de entender a legislação tributária e a contabilidade fiscal.

Não bastasse a dificuldade de entendimento da legislação e da prática contábil, muitas vezes, há erros por não se conhecer totalmente o enquadramento tributário da empresa.

Nesses casos, uma análise pormenorizada, realizada por um advogado tributarista, pode identificar valores indevidamente pagos, cuja restituição pode ser requerida.

De toda forma, conclui-se que, apesar das inegáveis diferenças das estratégias apresentadas, é possível que elas sejam complementares.

Isso porque créditos obtidos por meio da recuperação de créditos podem quitar parte dos passivos da empresa, ser utilizados em negociação ou, até mesmo, ser dados em garantia de dívidas.

 

Conclusão sobre Proteção Patrimonial

Tanto a definição correta da estrutura societária quanto a utilização de ferramentas como a administração de passivos e a recuperação de créditos tributários são ferramentas importantes de proteção patrimonial.

A aplicabilidade de cada uma depende da situação de momento da empresa pois, conforme o caso, uma ou mais estratégias serão recomendadas para auxiliar o desenvolvimento dos negócios.

Esperamos você tenha esclarecido suas principais dúvidas a respeito deste assunto e por isso separamos outros textos que talvez possam lhe interessar:


Gostou desse artigo? Receba as novidades mais recentes para reduzir seus riscos jurídicos informando seu email abaixo:

 

Para uma melhor experiência em nosso site,

por favor responda apenas a 2 perguntas:

Preencha o formulário abaixo para entrar em contato agora!