Contabilidade e Advocacia trabalhando junto? Não é raro ver muitos Advogados se arriscando no campo da contabilidade, até mesmo fazendo auditoria financeira sem o apoio de um Contador. Em contrapartida muitos Contadores volta e meia “exercem” a Advocacia. Mas será que essa prática, por vezes, tão corriqueira está correta? Entenda aqui as diferenças entre esses dois serviços e saiba como uma consultoria jurídica empresarial pode auxiliar sua empresa.
Introdução
Quando alguém pensa em abrir uma empresa, as primeiras questões a serem ponderadas são “como colocar essa ideia para funcionar? Quais profissionais preciso contratar?”
Para responder essas e outras questões iniciais nada melhor do que um contador. Ele será responsável por verificar a viabilidade da empresa, analisar se o nome empresarial escolhido pode ser utilizado, qual o regime fiscal mais adequado, quais são os impostos que devem ser recolhidos, entre outras peculiaridades iniciais.
Após essa primeira análise é muito importante o auxílio do advogado, que irá conduzir a empresa no que diz respeito aos riscos jurídicos que envolvem sua abertura.
O Advogado é o profissional responsável por criar os contratos sociais, que são as certidões de nascimento das empresas, e também por realizar o planejamento de proteção do patrimônio dos sócios (chamado por alguns, de forma equivocada, de blindagem patrimonial).
Em suma, já nesta fase o papel do Advogado é essencial e complementar ao do contador, pois ele irá trabalhar para evitar ou minimizar os riscos da atividade empresária.
Diferenças entre Contabilidade e Advocacia
Evidentemente que o Contador é um profissional que goza de alto nível de confiança do empresário e, por isso, deve ser fonte de aconselhamento em diversas situações.
No entanto, o empresário não deve se apoiar exclusivamente neste profissional – que acaba exercendo a função de “Consultor Geral” pois isso desvirtua as suas funções e prejudica a realização de seu próprio trabalho.
Na verdade, a contabilidade e advocacia se diferenciam no sentido de que o Contador analisa informações fiscais do passado e do presente da empresa e, através dessas informações, elabora pareceres que irão nortear a situação econômica da sociedade no futuro. Ademais, o Contador é responsável por toda a “vida fiscal” da empresa, sendo encarregado de todas as suas movimentações financeiras.
Por outro lado, o Advogado é quem vai analisar os riscos jurídicos da empresa, ele será responsável por orientar os sócios e administradores quanto a legalidade ou ilegalidade de algum ato ou fato, bem como informar, evitar ou minimizar seus efeitos jurídicos, quando esses não forem benéficos para a empresa.
Perceba então que a diferença entre a contabilidade e a advocacia está justamente no objeto de atuação e no trabalho exercido.
Enquanto o contador atua na esfera fiscal-econômica, coletando dados para prestar informações fiscais assertivas e fornecer análises de projeção do futuro, o Advogado atua na esfera jurídica, prevendo riscos futuros ou atuando também no passado, quando envolver advocacia contenciosa.
O contador, portanto, é especialista em projeções econômico-financeiras. A análise de risco envolve a viabilidade monetária da operação. Ao Advogado cabe a projeção de riscos jurídicos para os quais o contador, embora possa ter vivência, não constituem o foco central do seu trabalho.
Ao analisar a diferença entre a contabilidade e a advocacia, é importante observar que quando essa distinção não é observada, a empresa assume uma posição muito desconfortável: a análise de riscos jurídicos não é feita de forma adequada pois o profissional correto não foi consultado; por outro lado, a análise de riscos econômicos-financeiros não será feita pois o contador estava ocupado demais resolvendo problemas jurídicos!
Portanto, contabilidade e advocacia se completam mas não se assemelham. Existem sim alguns pontos de interseção entre as duas profissões mas o ideal é que a empresa conte com o apoio de ambos os profissionais, de maneira independente e complementar.
Mas não seria melhor só uma pessoa cuidar de toda a parte da contabilidade e advocacia?
Seria, realmente seria ótimo ter uma pessoa que além de cuidar de toda a parte fiscal- econômica da empresa, cuidasse de todos os processos judiciais, emitisse pareceres jurídicos preventivos e realizasse as análises de riscos jurídico, ou seja, alguém que exercesse a Contabilidade e Advocacia. Mas é muito improvável que uma só pessoa consiga se especializar nas duas matérias.
Imaginemos a seguinte situação – caso verídico, mas que para proteger a identidade da empresa vamos alterar alguns nomes. A GTY Comércio de Móveis Ltda. precisava contratar dois funcionários, um para cuidar do marketing, uma vez que seus sócios não conheciam nada de mídias sociais, motivo pelo qual suas vendas estavam diminuindo, e um segundo para cuidar da parte financeira, posto que o sócio responsável por esse setor estava se aposentando.
Um colega recomendou um ex-funcionário que havia trabalhado no setor financeiro de sua empresa, mas por ter começado o Curso de Marketing se desligou para ir trabalhar em sua área de estudo. Foram traçados mil e um elogios ao funcionário e considerando a boa recomendação a GTY Comércio de Móveis Ltda. contratou o candidato para ser seu Gerente de Marketing.
O profissional era realmente bom – em dois meses conseguiu, através das mídias sociais, aumentar o faturamento da empresa em 12%. Todavia, a empresa ainda estava em busca de um profissional para cuidar de seu financeiro. O novo funcionário, que além de capaz era prestativo, se ofereceu para cuidar da parte financeira, uma vez que já tinha um pouco de experiência nessa área.
Os sócios, vendo a boa vontade do novo colaborador e a necessidade, aceitaram a proposta. Passaram-se dois anos e o funcionário continuou se dividindo entre os setores de Marketing e Financeiro, realizando simultaneamente as duas funções. Tudo estava aparentemente bem, o sócio conseguiu se aposentar, as vendas iam bem e a empresa conseguiu dois excelentes funcionários pelo preço de um e meio.
Até que…
A sociedade resolveu contratar uma empresa de Consultoria de Marketing Digital para medir a lucratividade da empresa com as vendas através dessas plataformas. Para a surpresa, o Gerente e os Sócios descobriram que, pelo tanto que era investido em mídias sociais, eles deveriam estar lucrando 150% a mais.
Contudo, atingir tal lucratividade não estava sendo possível, pois o setor não possuía um bom sistema de gestão, ou seja, não tinha ninguém para efetivamente gerenciar o marketing da empresa. O funcionário que era especialista em Marketing, não estava sendo 100% aproveitado em sua área de trabalho, pois dividia seu tempo cuidando de outro setor que não era o seu.
Perceba então que este caso verídico se assemelha com a situação da contabilidade e advocacia quando o contador exerce funções de Advogado e vice-versa. Apesar dele realizar as atividades com empenho e comprometimento, aquela não é sua função e mais dia menos dia, esse desvio de finalidade será sentido na empresa.
De fato, um Advogado é melhor aproveitado em sua função original adequada, realizando consultoria preventiva, analisando os riscos jurídicos, gerenciando os processos judicias e não cuidando do contas a pagar. Da mesma forma um Contador tem melhor rendimento nos setores Financeiro-Contábil, cuidando das movimentações fiscais, emitindo parecer contábil, gerenciando a via financeira da empresa – ao invés de realizar consultoria jurídica ou realizar defesas administrativas.
Caso os serviços contabilidade e advocacia se acumulem em um mesmo profissional, é bem provável que ocorra a mesma situação vivenciada pela GTY Comércio de Móveis Ltda. Eles tinham um excelente profissional em determinada área, mas o profissional não podia ser completamente aproveitado pois estava cuidando de outros assuntos que não eram de sua competência.
Então, como posso resolver isso ?
Okay, nós sabemos que o início de uma empresa é complicado, muitas vezes falta verba para investir em tudo que é necessário e às vezes não dá para contratar todos os profissionais que necessitamos de forma imediata, principalmente por existir pouca demanda ainda.
É justamente por isso que existe a possibilidade de se terceirizar os serviços jurídicos com um escritório de advocacia empresarial.
Com isso, ao invés de você ter o custo de contratar um profissional exclusivo, que ficaria à disposição por 44h semanais (e provavelmente não trabalharia nem 5h semanais, ficando ocioso o resto do tempo), surge a possibilidade de que sua empresa conte com profissionais qualificados, arcando apenas as horas de que precisa.
Inúmeras empresas já perceberam as vantagens de contratar a assessoria de um escritório de advocacia empresarial de forma complementar à contabilidade, pois reconheceram que a contabilidade e a advocacia não devem realizar o trabalho uma da outra.
Portanto, a partir de agora você já sabe: contabilidade e advocacia são serviços próximos mas não são análogos. O contador apoia a empresa na gestão financeiro-contábil (e nos riscos inerentes a esse tema). Cabe ao Advogado a análise de riscos jurídicos e a defesa de ações, sejam judiciais ou administrativas.
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