Qual você escolheria: Advocacia Contenciosa ou Consultiva? Confira os Conceitos

Qual você escolheria: Advocacia Contenciosa ou Consultiva? Confira os Conceitos

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Saiba quais são as diferenças e as vantagens entre advocacia contenciosa e consultiva.

O meio jurídico é conhecido por ter uma linguagem de difícil acesso em grande parte da população. Uma palavra que pode exemplificar esse pensamento é “contencioso “, que está relacionado a muitos estudos da ciência do Direito, mas não é habitual no vocabulário informal.

E o que é advocacia contenciosa?

O termo contencioso faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses.

Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.

Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais. Tais Processos podem ser de áreas distintas, obedecendo às regras processuais próprias e inerentes aos respectivos ramos do Direito.

Exemplos de advocacia contenciosa

Um exemplo é o de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários antigos contra uma empresa na Justiça do Trabalho. Outros casos exemplificativos são as ações bancárias de revisão de contratos de abuso de cláusulas.

Pode acontecer, também, ser necessário questionar judicialmente a cobrança ilegal de tributos ou realizar a defesa de cobranças feitas pelo Fisco.

Em suma, há uma série de situações distintas que podem exigir a atuação de advogados. Assim, uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da sua empresa.

É importante ressaltar que, salvo raras exceções, apenas os advogados registrados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem apresentar Ações, Defesas e demais Recursos perante o Poder Judiciário.

Mesmo que seja cabível uma defesa pessoal, é importante você considerar que somente os advogados possuem conhecimento técnico-jurídico suficiente para desenvolver as melhores técnicas e estratégias processuais, o que é de grande importância para se obter êxito qualquer processo judicial.

O que é advocacia consultiva?

Advocacia consultiva é a estratégia de uso do Direito como forma de se evitar demandas judiciais, ou seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

O objetivo aqui é evitar que o problema ocorra e, normalmente, é implementado através de uma consultoria mensal , que acompanha uma empresa e a ajuda na redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.

Como se sabe, o Poder Judiciário brasileiro está abarrotado de processos judiciais que chegam a durar mais de 20 anos. Além disso, o custo de uma ação judicial é enorme. 

Logo, evitar que uma situação chegue a necessidade de executar uma ação ou a apresentação de uma defesa acaba sendo essencial para o bom funcionamento da empresa.

Nesse contexto, uma estratégia consultiva com o objetivo de se prevenir litígios e evitar que risco em potencial se transforme em um problema real é fundamental – e pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.

Prevenir é melhor do que remediar

Evitar o surgimento de problemas, agindo preventivamente, é algo bem menos oneroso para o Empresário do que resolver um problema já verificado.

Essa é uma vantagem competitiva importante para a empresa e um facilitador para o empreendedor que deseja evitar empecilhos que prejudicam sua empresa.

Um consultor pode auxiliar a empresa na elaboração e na revisão de contratos e na prevenção de riscos com cláusulas abusivas, estruturando uma empresa de forma segura.

Outra ação importante da advocacia consultiva é evitar que os tributos sejam cobrados indevidamente ou o mesmo indentificar e solicite ou solicite ressarcimento de valores de forma indevida, melhorando o fluxo de caixa da empresa.

Em suma, há uma infinidade de situações em que uma empresa pode ser orientada para evitar que demandas judiciais, o que acaba prejudicando seus lucros em razão de aumento de custos.

Assim, seja pela advocacia contenciosa ou consultiva, ter acesso ao serviço jurídico de qualidade permite que o empreendedor evite muitas dores de cabeça e ainda aumente seus benefícios.

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