Pacto de Confidencialidade ou NDA: entenda em 7 passos

Pacto de Confidencialidade ou NDA: entenda em 7 passos

Pacto de Confidencialidade

Você sabe o que é um Pacto de Confidencialidade ou NDA? Entende a dimensão e relevância de um acordo de confidencialidade nos mais diversos aspectos empresarias? Então confira agora neste artigo quais são elas.

O que é um NDA ou Contrato de Confidencialidade?

O contrato de confidencialidade também é conhecido pela sigla em inglês NDA – Non Disclosure Agreement (acordo de sigilo).

O documento jurídico, como o próprio nome já diz, é utilizado quando duas ou mais partes estão de acordo em manter determinadas informações em segredo.

Portanto, esse documento é um contrato celebrado entre as partes e que tem como objetivo preservar o sigilo de determinadas informações.

 

Qual a importância de um contrato de confidencialidade?

Como o próprio nome diz, o contrato de confidencialidade tem como objeto um acordo firmado entre as partes envolvidas para que essas se obriguem a não divulgar informações que julguem sigilosas ou de extrema importância relativamente a um determinado negócio jurídico.

O objetivo, normalmente, é preservar determinadas informações restritas ou reservadas de um negócio mas que precisam ser abertas a terceiros em uma fase pré-contratual.

Através do NDA fica estabelecido um relacionamento confidencial entre os envolvidos, que se comprometem a não revelar a terceiros as informações protegidas pelo documentos.

Podemos citar alguns exemplos de informações que normalmente são protegidas através de termos de confidencialidade:

  • Projetos;
  • Produtos;
  • Serviços;
  • Ideias ainda não registradas;
  • Processos;
  • Transações, dentre outras.

A necessidade de contratos de confidencialidade tem aumentado significativamente, principalmente com a grande movimentação de informações pelas redes, promovidas pelo acesso global à internet e novas tecnologias de rede.

Por isso e, também, pela LGPD que entrará em vigor este ano, a preocupação com o vazamento de informações e documentos sigilosos está cada vez mais apurada.

 

O que um NDA precisa conter?

Para que haja plena validade, é necessário que o contrato de confidencialidade detalhe, pormenorizadamente, quais são as informações que devem ser mantidas em sigilo.

Do contrário, sem e clara delimitação do que está sendo protegido não haverá meios para promover a execução das penalidades preestabelecidas.

Por isso, quanto mais específico for o seu contrato de confidencialidade, menos riscos você corre de enfrentar situações controversas, que envolvam a interpretação incorreta de uma ou mais cláusulas.

Logo, haverá menos chances de ocorrer o vazamento de alguma informação importante sobre o seu negócio.

Além disso, é importante detalhar o prazo de validade do pacto de sigilo (por quanto tempo a obrigação persiste), qualificar as partes e, no caso de pessoa jurídica, também os seus representantes legais.

O objeto do NDA será justamente a relação de itens em que se pede a confidencialidade – esse tipo de contrato se caracteriza por conter uma obrigação de não-fazer (não revelar algo) e sua efetividade depende de uma condição de suma importância: a multa.

Sem a fixação de multa, um NDA poderá acabar no Judiciário para apuração de perdas de danos, o que é de difícil (às vezes impossível) quantificação.

Além disso, celebrar um contrato dessa natureza sem estabelecimento de uma multa adequada seria desaconselhável já que esta, por si só, tem grande poder de dissuasão.

De qualquer forma, todo e qualquer documento jurídico deve ser, preferencialmente, elaborado e acompanhado por um advogado.

Ainda que não haja obrigatoriedade legal, o ideal é contar com o apoio de profissionais habilitados, a fim de garantir que o documento esteja devidamente alinhado com o os objetivos do contratante, evitando (ou punindo severamente) o vazamento de informações confidenciais.

 

Quem pode ser parte em um contrato de confidencialidade?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, pode ser parte em um contrato de confidencialidade.

Esse tipo de documento pode ser elaborado entre duas empresas, entre empresa e colaborador, entre empresa e investidor, enfim, dentre tantas outras possibilidades.

Sempre que houver uma informação que uma parte do contrato julgue ser relevante permanecer sob sigilo, caberá negociar a introdução deste tipo de contrato.

 

Quando devo fazer um contrato de confidencialidade?

É muito comum quando há o interesse em adquirir uma empresa a realização de auditorias (processo chamado de due diligence), com o objetivo de conhecer a situação de regularidade tributária, trabalhista, previdenciária, contratual e ambiental da empresa, bem como verificar a existência de contratos de confidencialidade acerca do funcionamento, clientes e serviços que protejam os dados das empresas envolvidas.

Empresas de consultoria financeira, RH e TI também costumam ter acesso a informações privilegiadas de uma empresa. Nesse tipo de relação é interessante pensar sobre o cabimento de um NDA.

O fato é que o contrato de confidencialidade é cabível sempre que houver alguma informação sigilosa ou privilegiada do negócio e que o empresário queira mantê-la assim em relação ao mercado em geral.

 

Cláusula de confidencialidade x Contrato de confidencialidade

A maioria dos contratos de prestação de serviços realizados entre pessoas jurídicas já inclui uma cláusula sobre confidencialidade, estabelecendo as informações principais que devem ser mantidas sob sigilo. Entretanto, essa cláusula não necessariamente substitui um NDA.

Isso porque os contratos de confidencialidade são mais específicos em relação ao objeto protegido, bem como em relação as penalidades impostas, caso haja a quebra do sigilo.

Já as cláusulas contratuais, que também são importantes, têm um alcance restrito ao objeto do contrato em que estiverem inseridas.

 

As vantagens do contrato de confidencialidade

Sem dúvidas, a principal vantagem obtida ao estabelecer contratos de confidencialidade com todos os envolvidos nos seus projetos privados é a segurança que se instala entre as partes envolvidas, no que se refere as informações cruciais sobre o objeto do contrato.

Além disso, a existência desse tipo de contrato confere aos possíveis investidores uma confiabilidade muito maior no negócio.

Além do mais, há estudos que indicam que um contrato escrito e assinado tem 70% mais chances de ser cumprido do que um simples acordo verbal. Dessa maneira, se você quer guardar determinadas informações em sigilo, é essencial que celebre um NDA antes de liberar o acesso a esses dados.

 

Conclusão

Sempre que você estiver falando de contrato de confidencialidade, pressupõe-se que haja atividades, ideias e projetos importantes dentro do negócio.

Por isso, é essencial que esse documento seja revisado pelo seu advogado de confiança para que ele possa orientá-lo sobre como fazer um NDA adequado.

Isso garantirá mais efetividade à reparação de danos, em caso de eventual descumprimento por alguma das partes.

Que tal conhecer outros termos jurídicos?

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