Administração de Passivos

Entenda em quais situações o sócio gerente poderá ser obrigado a arcar com as dívidas tributárias da empresa. A princípio, nas sociedades limitadas - LTDAs, os sócios não respondem pelas dívidas

Em artigo anterior, falamos sobre a possibilidade de protestar a Certidão de Dívida Ativa (confira aqui). Agora vamos tratar sobre a negativação do contribuinte devedor pela inclusão em cadastros de

Entenda mais sobre o processo administrativo e judicial e quando estes meios de defesa podem ser utilizados pelo contribuinte. São recorrentes os casos de atos administrativos praticados equivocadamente pela Administração Fazendária,

Saiba melhor o que é e como funciona a defesa administrativa, elaborada após receber um auto de infração cobrando dívidas fiscais. Quando o Fisco verifica que o contribuinte pagou a menor ou

Entenda o que é o prazo prescricional nos processos tributários e como este pode ser um fator de defesa do contribuinte. Sua empresa está sendo cobrada em um processo de Execução

Entenda quando os impostos, taxas e contribuições sociais vão para cartório. E também se é possível obter uma certidão de protesto regular quando sua situação fiscal fica negativada. O protesto é

Saiba quais as consequências do não pagamento de uma dívida fiscal e como proceder. O tributo pode ser cobrado apenas depois que o Fisco fizer o lançamento, ato por meio do

Entenda como questionar a cobrança desta multa em caso de indeferimento do pedido via programa PER/DCOMP. Impossibilidade de multa pelo indeferimento de PER/DCOMP Os Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (São Paulo

Entenda como sua empresa pode se planejar e se livrar dos débitos tributários.   Os débitos tributários são um dos maiores gargalos enfrentados pelas empresas brasileiras. Comparados às dívidas bancárias, o peso do

Se você ainda acha que a advocacia empresarial só é necessária quando a empresa atinge resultados ruins, saiba o que sua empresa está perdendo. No cenário atual, é possível perceber com